Veja as condições legais, regras e requisitos para o acúmulo de benefícios previdenciários
O acúmulo de duas aposentadorias ou benefícios previdenciários é um tema que gera muitas dúvidas. Afinal, é possível receber mais de uma aposentadoria? A resposta depende dos regimes de previdência envolvidos e das condições estabelecidas pelas leis brasileiras.
Por isso, é importante ter ciência dos cenários em que o acúmulo é permitido, quais documentações são necessárias e como garantir um processo seguro.
Regras para o acúmulo de aposentadorias
A legislação permite o acúmulo de duas aposentadorias apenas quando se trata de regimes de previdência diferentes.
Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa contribui para o INSS (Regime Geral de Previdência Social) e para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que atende servidores públicos. Como esses regimes têm características distintas, o acúmulo é possível.
Além disso, outra situação comum envolve a combinação de aposentadoria pelo INSS e previdência privada. Neste caso, os regimes também são considerados diferentes, permitindo que o segurado receba tanto a aposentadoria pública quanto o benefício complementar do plano privado.
Por outro lado, o INSS não permite o acúmulo de duas aposentadorias dentro do próprio regime. Ou seja, uma pessoa que trabalhou em dois empregos e contribuiu para o INSS em ambos não poderá receber duas aposentadorias. Nesses casos, as contribuições são somadas para uma única aposentadoria.
Benefícios que podem ser acumulados
Embora o acúmulo de duas aposentadorias pelo INSS não seja permitido, é possível acumular os benefícios previdenciários.
Um exemplo comum é o acúmulo de aposentadoria e da pensão por morte. Se uma pessoa aposentada for dependente de alguém que faleceu e tinha direito à pensão, ela poderá receber os dois benefícios simultaneamente.
Outros exemplos de acúmulo de benefícios incluem a soma da pensão por morte com auxílio-doença, auxílio-acidente ou ainda o salário-maternidade.
Esses acúmulos são permitidos desde que o beneficiário atenda aos critérios para cada tipo de benefício.
Documentos necessários
Para garantir o direito ao acúmulo de aposentadorias ou benefícios, é fundamental reunir a documentação correta. Ao solicitar uma aposentadoria pelo INSS, por exemplo, os documentos básicos incluem:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovantes de contribuição ao INSS;
- Carteira de trabalho ou outros documentos que comprovem o tempo de serviço.
No caso de servidores públicos, a aposentadoria pelo RPPS exige, além dos documentos mencionados, o envio de comprovantes específicos do cargo ocupado e da contribuição ao regime próprio.
Para solicitar uma aposentadoria por previdência privada, é necessário apresentar o contrato do plano, comprovantes de pagamento e documentos pessoais.
Já o processo de solicitação de pensão por morte envolve a certidão de óbito,
documentos que comprovem o vínculo de dependência e os comprovantes de contribuição do falecido.
Dicas para um processo de aposentadoria seguro
Para evitar problemas durante o processo de solicitação de aposentadoria, é importante planejar-se com antecedência. Além disso, há algumas etapas que contribuem para o sucesso da solicitação.
Garantir que os comprovantes de contribuição, carteira de trabalho e outros documentos estejam atualizados e bem guardados evitará dificuldades durante o processo.
Da mesma forma, entender os requisitos do INSS, RPPS ou previdência privada é fundamental para saber quando e como o direito ao benefício será concedido.
Em muitos casos, contar com o auxílio de um advogado especialista em aposentadoria pode facilitar o processo e evitar erros. O profissional é capaz de dar orientações sobre os prazos, documentos e possíveis recursos em caso de negativas.
Manter um controle das contribuições feitas ao INSS e a outros regimes também é fundamental. Isso pode ser feito por meio do portal Meu INSS, onde é possível acompanhar o extrato previdenciário.
Em geral, é possível e seguro acumular aposentadorias e benefícios quando há contribuições em regimes de previdência diferentes. Basta compreender as regras, reunir a documentação correta e planejar-se antecipadamente para garantir uma aposentadoria tranquila.
