Mato Grosso do Sul possui 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas que são passíveis de recuperação do ponto de vista econômico, abrangendo 38 mil imóveis. Os dados foram apresentados nesta semana em reunião do comitê gestor do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) que contou com a participação da equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
O PNCPD foi criado pelo Governo federal em dezembro do ano passado, e tem como objetivo promover e coordenar políticas públicas destinadas à conservação de pastagens degradadas em sistemas sustentáveis que visam fomentar boas práticas agropecuárias que levem à captura de carbono. A pretensão também é que seja realizada a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens no período de dez anos.
O programa considera pastagens degradadas aquelas resultantes do processo evolutivo de perda de vigor, produtividade e capacidade de recuperação natural. Essas pastagens são incapazes de sustentar os níveis de produção e a qualidade exigida pelos animais. Além disso, culmina com a degradação avançada dos recursos naturais, em razão de manejos inadequados.
O titular da Semadesc, Jaime Verruck explica que o PNCPD é uma iniciativa importante para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “O programa vai contribuir para a recuperação do meio ambiente, para a conservação dos solos e da água, além de aumentar a produtividade da pecuária”, sinalizou. Com a conversão de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis, a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento pode praticamente dobrar. Com isso, evita-se a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
No Estado, segundo Verruck, existem 12 milhões de hectares de pastagens degradadas, sendo 4,7 milhões que poderão ser trabalhados com algum tipo de atividade, seja agricultura, pecuária, sistemas agroflorestais, ou silvicultura. No Estado, ele relembra que a recuperação de áreas degradadas passou a ser programa de governo desde 1999. A partir de então, houve a conversão de 4 milhões de hectares de pastagens degradadas em áreas destinadas à agricultura, sistemas de floresta plantada, lavouras de cana-de-açúcar e outras ocupações.
O Plano Estadual tem meta definida para recuperar 1.167 milhão de hectares de pastagens degradadas no período de 2020-2030, independente de ações do Governo Federal e de iniciativas dos próprios produtores rurais, que dispõem de linhas de crédito do Plano Safra e de outros fundos para investir em projetos dessa natureza.
Alternativas para incrementar produção
O secretário Jaime Verruck enfatiza que o programa federal é um reforço e busca as melhores alternativas para a recuperação de pastagens degradadas com base em inúmeros critérios técnicos. “O estudo avalia as áreas em quesitos como solo, déficit hídrico, altitude, declividade e aptidão agrícola. Então, esse foi o grande avanço do estudo. Eles estratificaram essas pastagens degradadas no Estado e vamos trabalhar neste objeto de ação. Então nossa meta é recuperar 4,7 milhões de pastagens, que são de grau, médio e baixo de degradação”, pontuou.
De acordo com Verruck, as ações serão feitas nestas áreas pelo fato de terem maior viabilidade de recuperação. “Temos mais de 12 milhões de hectares degradados. Mas o que apresenta o conjunto de capacidade de conversão, do seu ponto de vista econômico, são 4,7 milhões. Então, o foco nosso de planejamento de ação vai ser em cima deste montante”, complementou.
O levantamento mostra quais são as propriedades inseridas neste contexto e o que pode ser feito nestas áreas. Na agricultura, o mapa aponta que dos 4,7 milhões de ha, 600 mil hectares poderiam ser destinados a soja; 3,7 milhões de ha para a intensificação da pecuária de corte; 1,3 milhão de ha para a intensificação da pecuária leiteira; 1,6 milhão de ha de conversão para a silvicultura; e 26 mil hectares para conversão para SAF (sistemas agroflorestais).
Nestes recortes, um dado que chama a atenção, segundo Jaime Verruck, é o potencial de conversão que poderia envolver a agricultura familiar. “Foi identificado uma capacidade de desenvolvimento de sistemas agroflorestais em 217 mil hectares em assentamentos. Vale lembrar que isso reforça o Programa de Agricultura de Baixo Carbono na Agricultura Familiar, criado pelo Governo do Estado, que visa exatamente atender isso. Estamos trabalhando com 2 mil hectares, que podem chegar a 217 mil como aptidão”, frisou Verruck.
Recursos
O Programa também objetiva incentivar as instituições financeiras e o mercado de capitais a viabilizar soluções financeiras para a implementação e a sustentabilidade do PNCPD. Neste sentido, o secretário ressalta que ainda existe um longo caminho pela frente para ampliar a oferta de financiamento.
“Acho que com esse projeto, definimos qual é o caminho da expansão agrícola e pecuária do Estado. Qual é o caminho que nós a curto prazo vamos tomar. Esse é o primeiro ponto. O segundo, que esse estudo, ele tem que servir ao Brasil para buscar recursos, já que o processo de recuperação exige investimentos do produtor rural e hoje o Brasil necessita de linhas mais amplas e específicas para este fim.”
O secretário lembra que hoje no Brasil não existem linhas de financiamento de longo prazo para investimento e recuperação de pastagens. “Temos apenas linhas de custeio para recuperação e elas não são suficientes. Por isso acredito que precisamos buscar uma proposta do Brasil de sustentabilidade, de recuperação de áreas degradadas. Sem usar o desmatamento. Nós temos que ir ao mercado internacional buscar linhas competitivas. Isso quer dizer maior prazo e juros baixos. Então nós temos todas as possibilidades de consolidar isso, desde que o Brasil tenha competência de trazer linhas de financiamento com taxa de juros baixas. Precisamos ter uma estratégia adequada para isso. Essa é uma questão fundamental”, concluiu.
Rosana Siqueira, da Semadesc
