A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul obteve uma vitória no Tribunal de Justiça do estado, conseguindo reduzir e, posteriormente, extinguir a pena de um morador de Água Clara que havia sido condenado por tráfico de drogas.
Segundo o defensor público de segunda instância, Francisco Carlos Bariani, o homem havia sido sentenciado a 10 anos de reclusão em primeira instância, enfrentando acusações de tráfico e associação com outros réus e adolescentes, o que agravou sua situação, resultando em regime fechado.
Conforme o site O Pantaneiro divulgou nesta última segunda-feira (28), a Defensoria recorreu ao Tribunal após uma análise detalhada do caso, com ênfase na colaboração premiada do assistido.
“Comprovamos que ele havia colaborado de forma significativa com as investigações, fornecendo informações detalhadas sobre a operação do tráfico e ajudando na identificação e prisão de outros envolvidos. Essa colaboração permitiu uma redução da pena conforme os critérios do artigo 41 da Lei de Drogas”, explicou Bariani.
Graças à colaboração, a pena foi reduzida em até dois terços. Além disso, a defesa identificou um erro processual, pois o intervalo entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença ultrapassou o prazo legal, configurando prescrição retroativa.
Com base nesse ponto, a Defensoria protocolou um novo recurso no TJMS, solicitando a anulação da punição. “Nossa defesa demonstrou que o tempo transcorrido permitia o reconhecimento da prescrição, o que foi aceito pelo Tribunal, resultando na extinção da punibilidade do assistido”, concluiu o defensor.
