Escritório de advocacia Rabelati & Barbosa parabeniza a Diocese de Três Lagoas pelo reconhecimento da Santa Sé, através do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica
A Diocese de Três Lagoas instalará seu próprio Tribunal Eclesiástico no próximo dia 6 de novembro, com Celebração Eucarística às 19h na Catedral Sagrado Coração de Jesus, em Três Lagoas.
De acordo com o Código de Direito Canônico (CIC), este tribunal tem a missão de realizar a justiça canônica e direciona os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja.
A instalação de um tribunal na Diocese segue a orientação do Papa Francisco no Motu Proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus”, sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, de agosto de 2015.
O objetivo da instalação do tribunal na Diocese é agilizar o julgamento dos processos. Visa facilitar o acesso das pessoas à justiça eclesiástica, não somente nos casos de nulidade matrimonial, mas, também, dos que desejam estar em comunhão com a Igreja. A celebração contará, também, com a presença dos juízes e oficiais do Tribunal.
Dom Luiz Gonçalves Knupp, bispo diocesano de Três Lagoas manifestou a importância do Tribunal.
“Que este Tribunal Eclesiástico seja o lugar da justiça e da misericórdia de Deus para o nosso povo e que o Coração de Jesus, padroeiro de nossa Diocese, inspire a todos os que terão alguma função neste tribunal. Que falemos todos juntos como Jesus: Vinde a mim vós que estais cansados sobre o peso do vosso fardo e eu vos aliviarei, e encontrareis descanso, pois sou manso e humilde de coração”.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DIOCESANO?
O Papa Francisco nos recorda que “numa Diocese, o juiz devidamente constituído é o próprio Bispo Diocesano, devendo os ministros do Tribunal agir como instrumentos para o Bispo prestar serviço à Igreja Diocesana”.
A Igreja sabe o quanto é doloroso para um fiel que teve seu casamento fracassado, estando hoje numa nova união, numa família, sentir-se impedido da confissão, da comunhão ou de outras situações. É justo que a Igreja esteja pronta para acolher e dar uma resposta. A Igreja é mãe que acolhe estudando a situação da família e ajudando a recomeçar, quando ela declara a nulidade de um matrimônio.
“O Tribunal Eclesiástico não promove divórcios, promove a família, mas é verdade que algumas situações vividas pelo casal, previstas pelo Código de Direito Canônico, revelam que alguns casamentos nunca tornaram sacramento por algum tipo de impedimento. Nisto está a importância do tribunal, ele investiga as circunstâncias em que ocorreu o sacramento para verificar se houve alguma coisa que obstruiu o sacramento; o tornou nulo. Vale lembrar que a Igreja não anula, mas diz que ele nunca ocorreu como sacramento, portanto, que houve nulidade”, explica Dom Luiz.
Na celebração do dia 6 de novembro os membros nomeados para exercer as diversas funções no Tribunal Eclesiástico de Três Lagoas farão a Profissão de Fé e o Juramento de Fidelidade e de Segredo de Ofício.
O TEDTL contará, em sua formação inicial, com o auxílio de alguns membros do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Londrina, já que para exercer algumas funções é necessário ser mestre ou doutor em Direito Canônico.
Assim, o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Três Lagoas passa a funcionar com a seguinte composição: Vigário Judicial e Presidente do TEDTL, Revmo. Pe. Oscar Alberto de Los Rios Londono (Londrina); Juízes do Colegiado: Diác. Roberto Rabelati (Três Lagoas), Dra. Sueli Almeida de Oliveira (Londrina), Pe. César Braga de Paula (Londrina) e Defensor do Vínculo: Frei Wainer José de Queiroz (Londrina).
Exercerão, ainda, vários ofícios dentro do tribunal, como juízes instrutores, notários e peritos, diversos advogados, religiosas e psicólogas ligados à missão da Igreja e convidados pelo bispo diocesano.
Na Diocese há, também, quatro clérigos cursando o mestrado para assumirem suas funções, são eles: os padres Rogério Fernandes Gomes, Altair Ferreira, Fábio Alves de Oliveira e o diácono permanente Armando de Jesus Gouvêa Cabral.
A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
Atendendo à solicitação de Dom Luiz Gonçalves Knupp, Bispo Diocesano de Três Lagoas, o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica reconheceu o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Três Lagoas no dia 6 de setembro de 2024.
O Decreto assinado pelo cardeal Dominique Mamberti, Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, constituiu o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Três Lagoas dando[1]lhe a competência de julgar todas as causas, sejam elas de nulidade matrimonial, penais ou contenciosas, com exceção daquelas causas reservadas para a Santa Sé. Até então, os fiéis recorriam à jurisdição do Tribunal Eclesiástico Regional de Campo Grande, que dispunha de uma câmara de instrução em nossa diocese. O Tribunal funcionará de segunda a sexta-feira, no período da manhã no edifício da Cúria
Diocesana, localizado na Rua Oscar Guimarães, 1074, Lapa, em Três Lagoas. Os fiéis são orientados sempre a procurar o pároco em sua paróquia para uma primeira acolhida e orientação.
