A Escola Superior da Advocacia Pública promoveu nesta sexta-feira (1º) o Seminário “Segurança Jurídica e Controle da Legalidade: As Funções Essenciais à Justiça no Contexto da Reforma Tributária”. O encontro debateu os desafios impostos pela Reforma Tributária e contou com a presença de profissionais do legislativo, advogados, procuradores, magistrados e acadêmicos.
Em sua fala de abertura, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia ressaltou a importância do evento no exato momento em que o segundo projeto de lei segue para o Senado Federal, regulamentando a Emenda Constitucional 132, que altera o Sistema Tributário Nacional.
“É uma alegria sediar aqui no MS esse Seminário que se propõe a refletir sobre controle de legalidade e segurança jurídica, que são valores essenciais para o nosso sistema tributário nacional, para a funcionalidade desse sistema e para que a gente possa de fato fortalecer o controle social sobre essa carga tributária”, afirmou.
Palestrando no evento estiveram o advogado e Doutor Eduardo Salusse, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Ary Raghiant Neto e a advogada e Doutora Karem Jureidini Dias.
O desembargador do TJMS, Ary Raghiant, aproveitou o momento para salientar a grande transformação que o Brasil está vivendo com a Reforma Tributária. “Vocês já perceberam que estamos vivendo uma grande transformação com a Reforma. Nesse momento nós já temos um texto aprovado e agora quase que aprovado, os dois textos de regulamentação”, frisou.
Na oportunidade, os palestrantes expuseram diferentes perspectivas sobre o papel das instituições jurídicas e destacaram a importância do controle de legalidade no processo de transição para o novo sistema tributário.
O debate contou com mediação procuradora-geral de São Paulo Inês Coimbra, que pontuou o protagonismo de MS nas discussões que abarcam a Reforma. “É uma honra estar nesse Estado que está se tornando um eixo fundamental na discussão da Reforma Tributária. Mato Grosso do Sul virou parada obrigatória para a gente conversar sobre o tema”, afirmou Inês Coimbra.
Ana Ali agradeceu ainda a presença dos participantes, ressaltando a importância da pluralidade no debate sobre a Reforma Tributária. “Eu vejo uma pluralidade, eu vejo a iniciativa privada, a acadêmica, o setor público, a Defensoria Pública e as funções essenciais à justiça, elas que devem garantir o bom funcionamento desse Estado de Direito, elas que tem um papel fundamental no contexto da nossa Reforma”, pontuou.
O Seminário “Segurança Jurídica e Controle da Legalidade: As Funções Essenciais à Justiça no Contexto da Reforma Tributária” foi uma realização da PGE/MS com o apoio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), da EJUD/MS (Escola Judicial de Mato Grosso do Sul) e da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS