Nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 583/2020, que combate o assédio sexual digital e modifica a Lei Carolina Dieckmann.
Conforme o site Metrópoles, a proposta, que agora segue para análise no Senado, criminaliza o registro fotográfico de pessoas em situações sensuais ou libidinosas sem consentimento.
De autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto teve substitutivo apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), que visa impedir o registro não autorizado de partes íntimas em locais públicos ou privados. Conhecida como “upskirting”, essa prática envolve tirar fotos ou gravar vídeos por baixo das roupas de uma pessoa sem seu conhecimento, geralmente em situações de distração ou vulnerabilidade.
“A proposta traz uma resposta mais eficaz para proteger mulheres em situações de violência”, destacou a deputada Silvye Alves.
O texto também exige que dispositivos móveis incluam uma função de emergência para chamar o 180, número de atendimento para casos de violência contra a mulher.
Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses a um ano para quem registra cenas íntimas sem consentimento. Se aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta incluirá novas situações de invasão de privacidade como crime no Código Penal.
Lei Carolina Dieckmann
Sancionada em 2012 após o vazamento de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, a Lei 12.737/2012 trouxe à tona o debate sobre a segurança das informações digitais e a vulnerabilidade das vítimas na era da internet.
