Mato Grosso do Sul está entre as unidades da Federação que mais facilitam a abertura de empresas, conforme relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte referente ao terceiro trimestre de 2024. No ranking de dispensa de alvarás e licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, Mato Grosso do Sul aparece em 7º lugar, logo abaixo do Espírito Santo, com 612 atividades liberadas de providenciar essa documentação para constituição da empresa.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca que os indicadores do estudo do Ministério do Empreendedorismo só reforçam a disposição do Governo do Estado em ampliar cada vez mais as políticas de incentivo à liberdade econômica que já demonstram excelentes resultados na economia local.
“Esse conjunto de fatores permite que o Mato Grosso do Sul se destaque nacionalmente na questão da liberdade econômica, proporcionando um ambiente favorável no mercado de trabalho, nos investimentos privados e nas políticas públicas em relação ao desenvolvimento”, afirmou Verruck.
A liberdade econômica é a capacidade dos integrantes da sociedade de decidir sobre a destinação dos recursos disponíveis, sem coerção ou imposições externas de agentes privados ou estatais. Na prática, essa medida se traduz em melhor qualidade de vida, mais acesso ao mercado de trabalho, inclusão social e redução da pobreza.
A Lei de Liberdade Econômica de Mato Grosso do Sul (Lei 13.874 de 2019) está em consonância com a legislação nacional e libera 612 atividades da apresentação de alvarás e licenças, simplificando e agilizando o processo de abertura de empresas. Além disso, o Estado tem investido em tecnologia para dar mais velocidade aos procedimentos, de modo que um registro empresarial já é emitido em poucas horas pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, o que antes demorava dias.
Em outro estudo divulgado em setembro, o relatório analítico do Índice Mackenzie, Mato Grosso do Sul figurou em terceiro lugar no ranking nacional de liberdade econômica. Apenas São Paulo (6,02) e Espírito Santo (5,72) tiveram desempenhos melhores que o de Mato Grosso do Sul, que obteve 5,40 no Índice Mackenzie.
O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual avalia os gastos do governo, a tributação e a regulação e liberdade nos mercados de trabalho. Os dados são obtidos de fontes oficiais como IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Trabalho e Receita Federal.
O Ranking Nacional do Ministério do Empreendedorismo considera a quantidade de atividades econômicas que são liberadas da emissão de licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e organismo ambiental, que no caso de Mato Grosso do Sul, é emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ou pelos órgãos ambientais municipais quando o licenciamento é descentralizado.
No Ranking Nacional do Ministério do Empreendedorismo, São Paulo também aparece com 911 atividades liberadas de apresentar licenças e alvarás para constituição da empresa, seguido do Piauí (858), Paraná (771), Rio Grande do Sul (770), Minas Gerais (701) e Espírito Santo (620). A metodologia diferente pode ter deslocado o Estado no ranking, porém o secretário Jaime Verruck entende que a Lei de Liberdade Econômica de Mato Grosso do Sul é bastante completa e abrangente. As demais unidades da Região Centro-Oeste – Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal – estão na base do ranking com apenas 300 atividades liberadas de licenciamento, norma que é imposta pela Lei Federal.
Por João Prestes
