Os trabalhadores da indústria podem dar entrada ao requerimento de benefício por incapacidade temporária, o auxílio-doença, em 44 agências dos Correios de Mato Grosso do Sul. A oferta do serviço, realizado por meio do Atestmed no Balcão do Cidadão, foi ampliada em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No país, 2,6 mil agências oferecem o serviço aos cidadãos.
A ampliação foi assinada em outubro, em Brasília, pelos presidentes do INSS e dos Correios, Alessandro Stefanutto e Fabiano Silva dos Santos, respectivamente, e pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O objetivo é que a parceria chegue a todas as unidades da estatal, que vão se somar às 1,6 mil do INSS que já ofertam o serviço, além do Meu INSS (aplicativo ou site) e Central 135.
Como funciona
Os segurados podem fazer o requerimento do Atestmed diretamente nas agências dos Correios, onde o funcionário vai digitalizar a documentação e inserir diretamente no sistema do INSS.
Ou ainda, os segurados podem ligar para a Central 135 e iniciar o requerimento, deixando para finalizar a solicitação nos Correios. Neste caso será dado um prazo de cinco dias para que a pessoa apresente a documentação exigida.
A parceria visa dar mais agilidade às concessões de auxílio-doença com até 180 dias de afastamento.
Um outro serviço poderá ser realizado no Balcão Cidadão: o cumprimento de exigência para todos os requerimentos do INSS.
O cumprimento de exigência ocorre quando, durante a análise do requerimento de um benefício, são identificadas pendências documentais. Ou seja, nada mais é do que um pedido de complementação de documentos ou informações.
Balanço
A solicitação de benefício por incapacidade temporária representa, 78,66% dos benefícios concedidos, segundo levantamento realizado nesta segunda-feira.
De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado até setembro de 2024, foram realizados 4.055.181 requerimentos via Atestmed. Desse total, 2.034.867 foram concedidos.
Importante: o Atestmed não indefere requerimentos, ele encaminha para perícia médica presencial caso seja detectada inconformidade no atestado.
O que deve ter no atestado
A concessão de benefício por incapacidade temporária por meio documental (Atestmed) é condicionada a apresentação de documentação médica ou odontológica física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
- Nome completo;
- Data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
- Prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Confira as agências que oferecem o serviço em Mato Grosso do Sul:
| Agência | Endereço | Municípios |
| AC CENTRAL DE CAMPO GRANDE | AV CALOGERAS, 2309 – CENTRO | CAMPO GRANDE |
| AC CORONEL ANTONINO | AV CONSUL ASSAF TRAD, 238 – MATA DO JACINTO | CAMPO GRANDE |
| AC ESTACAO RODOVIARIA | RUA VASCONCELOS FERNANDES, 226 – AMAMBAÍ | CAMPO GRANDE |
| AC GUANANDI | AV BANDEIRANTES, 3825 – GUANANDI | CAMPO GRANDE |
| AC IPES | AV MASCARENHAS DE MORAES, 2470 – MONTE CASTELO | CAMPO GRANDE |
| AC KADIWEU | RUA CEARA, 1553 – CENTRO | CAMPO GRANDE |
| AC MORENINHA | RUA BARREIRAS, 520 – VILA MORENINHA II | CAMPO GRANDE |
| AC OKINAWA | AV AFONSO PENA, 4909 – SANTA FE | CAMPO GRANDE |
| AC DOURADOS | RUA JOAO CANDIDO DA CAMARA, 629 – JARDIM AMERICA | DOURADOS |
| AC OURO VERDE | RUA QUINTINO BOCAIUVA, 454 – JARDIM AMERICA | DOURADOS |
| AC AMAMBAI | AV PEDRO MANVAILLER, 3103 – CENTRO | AMAMBAI |
| AC ANAURILANDIA | AV MATO GROSSO, 450 – CENTRO | ANAURILANDIA |
| AC APARECIDA DO TABOADO | RUA MARCOLINO TEIXEIRA DE QUEIROZ, 990 – CENTRO | APARECIDA DO TABOADO |
| AC AQUIDAUANA | RUA MANOEL ANTONIO PAES DE BARROS, 154 – CENTRO | AQUIDAUANA |
| AC BATAGUASSU | AV DIAS BARROSO, 400 – CENTRO | BATAGUASSU |
| AC BRASILANDIA | AV MANOEL VICENTE, 1204 – CENTRO | BRASILANDIA |
| AC CHAPADAO DO SUL | AV QUATRO, 599 – CENTRO | CHAPADAO DO SUL |
| AC CORUMBA | RUA DELAMARE, 708 – CENTRO | CORUMBA |
| AC COSTA RICA | RUA JOSE NARCISO SOBRINHO, 436 – CENTRO | COSTA RICA |
| AC COXIM | RUA ANTONIO JOAO, 111 – CENTRO | COXIM |
| AC DEODAPOLIS | AV FRANCISCO ALVES DA SILVA, 530 – CENTRO | DEODAPOLIS |
| AC ELDORADO | RUA SAO PAULO, 1185 – CENTRO | ELDORADO |
| AC FATIMA DO SUL | AV NOVE DE JULHO, 1169 – CENTRO | FATIMA DO SUL |
| AC GLORIA DE DOURADOS | RUA ANTONIO SCHIAVE NETO, 401 – CENTRO | GLORIA DE DOURADOS |
| AC GUIA LOPES DA LAGUNA | TRAVESSA GENERAL OSORIO, 35 – CENTRO | GUIA LOPES DA LAGUNA |
| AC IVINHEMA | AV REYNALDO MASSI, 2300 – CENTRO | IVINHEMA |
| AC JAPORA | AV DEP FERNANDO SALDANHA, 795 – CENTRO | JAPORA |
| AC JARDIM | RUA 1 DE MAIO, 362 – CENTRO | JARDIM |
| AC MIRANDA | RUA AFONSO PENA, 185 – CENTRO | MIRANDA |
| AC NAVIRAI | AV IGUATEMI, 99 – CENTRO | NAVIRAI |
| AC NIOAQUE | AV CORONEL CAMISAO, 770 – CENTRO | NIOAQUE |
| AC NOVA ALVORADA DO SUL | RUA CASSIANO LEAL PAEL, 352 – CENTRO | NOVA ALVORADA DO SUL |
| AC NOVA ANDRADINA | AV EURICO SOARES DE ANDRADE, 1001 – CENTRO | NOVA ANDRADINA |
| AC NOVO HORIZONTE DO SUL | AV MARCOS FREIRE, 670 – CENTRO | NOVO HORIZONTE DO SUL |
| AC PARANAIBA | RUA CORONEL CARLOS, 1641 – CENTRO | PARANAIBA |
| AC PONTA PORA | AV BRASIL, 2861 – CENTRO | PONTA PORA |
| AC PORTO MURTINHO | RUA DOUTOR COSTA MARQUES, 892 – CENTRO | PORTO MURTINHO |
| AC RIO BRILHANTE | RUA JULIO DE SIQUEIRA MAIA, 1097 – CENTRO | RIO BRILHANTE |
| AC RIO VERDE DE MATO GROSSO | RUA BARAO DO RIO BRANCO, 110 – CENTRO | RIO VERDE DE MATO GROSSO |
| AC ROCHEDO | RUA DUQUE DE CAXIAS, 31 – CENTRO | ROCHEDO |
| AC SAO GABRIEL DO OESTE | AV GETULIO VARGAS, 337 – CENTRO | SAO GABRIEL DO OESTE |
| AC TAQUARUSSU | AV FELINTO MULLER, 1129 – CENTRO | TAQUARUSSU |
| AC TERENOS | RUA DOUTOR ARI COELHO DE OLIVEIRA, 458 – CENTRO | TERENOS |
| AC TRES LAGOAS | AV ANTONIO TRAJANO, 100 – CENTRO | TRES LAGOAS |
