A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, trouxe mudanças importantes sobre como o poder público coleta, processa e armazena informações dos cidadãos, exigindo maior cuidado com a privacidade e segurança dos dados pessoais. Desde sua criação, os municípios precisaram se adaptar para cumprir a legislação. Em 2022, o município de Três Lagoas iniciou seu projeto de adequação à LGPD, com o objetivo de garantir que a cidade estivesse preparada para atender às novas exigências e proporcionar um ambiente mais seguro e transparente.
Desde o início, há pouco mais de dois anos, cerca de 400 ações de melhoria foram identificadas, das quais 90% já foram concluídas. A LGPD agora está presente em diversos serviços oferecidos à população, com melhorias tanto na infraestrutura tecnológica quanto na revisão de processos internos. A ampliação da capacidade da rede de servidores e internet, por exemplo, trouxe mais segurança no tráfego de dados, enquanto os processos de coleta de informações durante os atendimentos foram aprimorados, garantindo mais transparência e agilidade nos serviços prestados.
Outra mudança importante foi a integração das Secretarias Municipais, facilitando a comunicação interna e tornando mais ágil o trâmite de processos administrativos. Além disso, para garantir o cumprimento da LGPD, quase 3 mil servidores passaram por treinamentos sobre a Lei, aprendendo como aplicar as diretrizes no dia a dia, e garantindo a segurança e o sigilo das informações sob sua responsabilidade.
Com foco na modernização, o município planeja para 2025, digitalizar completamente seus arquivos físicos e eliminar documentos que já passaram do prazo de guarda. Esse projeto ajudará a tornar a gestão mais eficiente e sustentável, liberando espaços e otimizando processos.
Para Camila dos Santos Oliveira, encarregada de dados da Prefeitura de Três Lagoas, é um dos municípios mais avançados no Brasil na implementação da LGPD. Ela destaca: “O município está na vanguarda da aplicação da Lei, refletindo o compromisso da administração municipal com a eficiência e a qualidade no serviço público”.