A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em primeiro turno, na 39ª sessão, realizada nesta terça-feira (18), o projeto de lei nº. 86, de 15 de outubro de 2024, o qual “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto estima um orçamento recorde para o próximo ano, prevendo arrecadação e despesas de R$ 1,4 bilhão.
Foram apresentadas 12 emendas à LOA, todas com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. Duas emendas modificativas e uma supressiva foram aprovadas pelo plenário. Já nove emendas foram rejeitadas.
A análise da LOA tem que ser exclusiva e ocorre em duas sessões. A votação aconteceu em primeiro turno e deverá haver outra sessão para o segundo turno.
Em mensagem ao Legislativo, documento que acompanha o PL, o prefeito Ângelo Guerreiro informou dados sobre a arrecadação e gastos realizados até agosto deste ano e avaliou que o município deverá “encerrar o exercício com superávit financeiro”.
“O resultado dessa boa situação econômica e financeira se traduz em uma administração eficiente que vem conseguindo ampliar a oferta de serviços públicos, principalmente de saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o documento.
Outra consideração feita na mensagem é que a prefeitura elaborou a lei orçamentária contemplando “as dotações necessárias para cumprir os limites constitucionais de no mínimo 25% para educação e mínimo de 15% para a saúde, bem como respeitamos os limites para despesa com pessoal, inferior a 51,3% da despesa com pessoal”.
