Procedimento conciliatório foi aberto no STF em audiência nesta segunda (18), na qual empresas demonstraram interesse em acordo
A J&F Investimentos, controladora da Eldorado Brasil Celulose, apresentará uma proposta para recomprar as ações detidas pela empresa sino-indonésia Paper Excellence na empresa brasileira, encerrando sete anos de litígio e liberando a Eldorado para investir em seu projeto de expansão. A proposta será por um valor de mercado, disse a J&F em nota, para garantir um alto retorno para a Paper Excellence sobre o valor que investiu na compra de 49,41% das ações da Eldorado.
Dorivan Marinho/SCO/STFFonte: Agência Senado
O acordo foi discutido nesta segunda-feira (18), em audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), comandada pelo ministro Nunes Marques, relator do caso na Corte. Na ocasião, não foram debatidos os termos do acordo, apenas se havia a intenção das partes. Agora, o ministro dará início a um procedimento conciliatório no qual os termos do acordo, como o valor a ser pago pela J&F, será discutido.
A audiência foi marcada após Nunes Marques rejeitar um recurso da Paper contra a decisão unânime do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que proibiu qualquer ato de transferência do controle da Eldorado para a estrangeira. Na decisão, o ministro indicou sinais de “má-fé processual” por parte da Paper Excellence e agendou a audiência desta segunda-feira em busca do encerramento do litígio.
A sino-indonésia tem 49,41% de participação da Eldorado, frente a 50,59% da J&F Investimentos. O contrato de venda da Eldorado foi assinado em 2017, mas diversos órgãos concluíram que o documento é nulo e que o negócio deve ser desfeito, uma vez que a Paper Excellence, uma empresa estrangeira, não requereu nem obteve as autorizações prévias exigidas por lei para assumir as terras próprias e arrendadas da Eldorado. O Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já concluíram neste sentido. O MPF move uma ação civil público pedindo que a Justiça declare a nulidade do contrato e uma ação popular movida em Santa Catarina pede que a Paper Excellence seja impedida de assumir as ações da Eldorado pela falta das autorizações prévias do Incra e do Congresso Nacional.
Em nota, a J&F Investimentos afirmou que “está pronta e com recursos disponíveis para fazer uma proposta pela totalidade das ações detidas pela Paper Excellence na Eldorado por um valor de mercado, que garanta alta rentabilidade para seu investimento e liberte a Eldorado do litígio promovido há sete anos pela empresa estrangeira, possibilitando a retomada dos investimentos e da geração de empregos”.
Recentemente, a J&F anunciou o projeto de expansão da capacidade produtiva da Eldorado por meio da implementação da segunda linha de produção em Mato Grosso do Sul. No entanto, a Paper Excellence afirma que só permitirá o investimento caso assuma 100% da Eldorado.
A construção da segunda linha de produção é um investimento de R$ 25 bilhões, com a geração de 10 mil empregos, e colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano. O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e estar em funcionamento em 2022, mas ainda não ocorreu. Em entrevistas, o presidente da Paper Excellence, Claudio Cotrim, afirmou que não permitiria o investimento enquanto não assumisse 100% da Eldorado.
(*) Assessoria
