A atual Diretoria da FETRICOM-MS realizar negociação coletiva sem autorização do Conselho de Representantes, em junho deste ano sendo alvo da Ação Civil Pública
Vários sindicatos filiados a Fetricom-MS (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Mato Grosso do Sul – MS), denunciam a Federação por violação do estatuto. Uma reunião foi realizada no último final de semana para destacar a prestação de contas, e no ato foi solicitado inclusão de pauta sobre os supostos ‘abusos’ feitos pelo presidente José Abelha Neto.
DENÚNCIAS
De acordo com o portal Star Mídia, os sindicatos filiados realizaram denúncias e ressaltaram o desrespeito às normas estatutárias pela atual Diretoria da Fetricom-MS e pedem a mudança da direção da entidade que engloba vários sindicatos do Estado.
O presidente do SINTIESPAV-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada), Nivaldo da Silva Moreira, além do presidente Alex Lima de Albuquerque, do SINTINCOMB-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cimento, da Construção, do Mobiliário e dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços às Indústrias de Cimento de Bodoquena-MS), ressaltaram o artigo 17 do Estatuto Social.
INCLUSÃO DA PAUTA
O grupo solicita a inclusão de pauta aos trabalhos durante a assembleia de prestação de contas, onde indicavam a grave violação ao artigo 28 do Estatuto Social da FETRICOM-MS, tendo em vista que o Conselho Fiscal da atual diretoria é formado apenas por membros de uma entidade sindical, no caso o SINTRACOM-CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande), entidade esta originária e presidida também por José Abelha Neto.
“Como que uma Federação que tem 12 sindicados coloca na própria diretoria todas as pessoas que são da mesma entidade e vão aprovar as contas? Quando vai realizar uma prestação de contas, elas já chegam pré-aprovadas. No Estatuto tem um artigo diz que precisa ser um de cada sindicato, mas todos são deles. As atitudes dele, os prejuízos, acordos malfeitos”, disse Nivaldo.
Neste caso, ainda conforme o portal, a atual diretoria contraria o estatuto social da FETRICOM-MS tendo em vista várias e graves violações de preceito legal e de forma constante do Estatuto da Entidade sindical de segundo grau FETRICOM-MS, informam que, no início do primeiro mandato da atual diretoria, vários sindicatos federados estavam organizados e ativos no CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
NEGLIGÊNCIA
De alguma forma, seja por negligência, inércia ou motivos a serem esclarecidos, a direção dos sindicatos ressalta que a FETRICOM-MS, em descumprimento às normas contidas no Estatuto da entidade, deixou de incentivar e colaborar com as demais entidades sindicais.
Assim, algumas entidades sindicais se encontram irregular e ainda as organizadas convivem com medidas judiciais impetradas pela FEDERAÇÃO- FETRICOM MS que deveria primar pela solidariedade e organização social de entidades de primeiro grau (Sindicatos) filiadas ou não, com o claro objetivo de efetuar negociação coletiva (veja vídeo do presidente da Fetriacom) diretamente com as empresas, como fez na cidade de Ribas do Rio Pardo (MS), com o agravante de, sem ter autorização do Conselho de Representantes, a atual diretoria passou mover ações judiciais contra federadas e impedir a filiação de entidade sindical de sua categoria por mera liberalidade.
NEPOTISMO
Por diversas razões, e com registro em ata, o ex-advogado da FETRICOM-MS, Valdisnei Landro Delgado, foi destituído de seu cargo. Porém, o atual Presidente da FETRICOM-MS recontratou seu cunhado advogado (nepotismo), demonstrando a falta de respeito pelas deliberações do Conselho de Representantes.
O advogado citado, inclusive, em uma reunião para tratar de assunto de interesse da Federação, expulsou os dirigentes de sua federada (SINTIESPAV-MS), de forma agressiva verbalmente, com inúmeras palavras de baixo calão, sendo incompatível sua manutenção no cargo de advogado da Federação.
O atual Presidente da FETRICOM-MS, José Abelha Neto, ex-candidato a vereador por Campo Grande, ainda segundo o site, rasga as normas estatutárias, fazendo empréstimos vultuosos para algumas entidades antes das eleições municipais do corrente ano e anistiando empréstimos financeiros para alguns sindicatos em Assembleia Geral convocada sem cumprir os ritos formais.
Além dos empréstimos e anistia dos mesmos sem o consentimento do Conselho de Representantes em favor de algumas entidades sindicais, as quais integram o grupo de apoio à atual Diretoria, deixou de negociar, pagar ou amortizar as dívidas da FETRICOM-MS.
MAIS DENÚNCIAS
Outra denúncia é que a atual Diretoria da FETRICOM-MS realizar negociação coletiva sem autorização do Conselho de Representantes, em junho deste ano sendo alvo da Ação Civil Pública nº 0025035-50.2023.5.24.0005, gerando uma multa equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por descumprimento de acordo, e será executada pelo Ministério Público do Trabalho, causando sérios prejuízos a categoria e delapidação do patrimônio da Federação, com salários fora do normal.
De acordo com Nivaldo, “como Federação de segundo grau a gente respeita, mas onde tem sindicato atuante ela tem que ser uma simples colaboradora. Hoje tem muitas faltas de pagamento de contas em atraso da federação. Diante disso não consigo entender como que o presidente do Fetricom isenta as dívidas dos empréstimos das suas federadas? Será que esse procedimento não é para contemplar os sindicatos ‘cupinchas’ que servem de base de apoio para as ilegalidades do dirigente da federação? Neste momento de grandes obras, ela precisaria apoiar os sindicatos e ter parcerias conosco. Ele formou um grupo e ele faz o que quer. Fomos excluídos de uma assembleia que ele realizou”, disse Nivaldo.
Diante das graves infringências que ferem o estatuto da FETRICOM-MS, os denunciantes tentaram incluir em pauta a perda do mandato da atual diretoria, com fundamento no descumprimento do estatuto social da entidade e por suas práticas antissindicais contra a categoria no Estado do Mato Grosso do Sul.
Os denunciantes informam ainda que a assembleia de prestação de contas, em sua essência e devido à infringência do Artigo 28 e outros, não tem validade, pois já desrespeita ética e moralmente qualquer preceito legal.
O Canal Perfil News segue aberto caso o Fetricom queira realizar alguma manifestação