A Lei Orçamentária Anual (LOA), que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” foi aprovada em segundo turno de votação, na manhã desta terça-feira (3). O projeto estima um orçamento recorde para o próximo ano, prevendo arrecadação e despesas de R$ 1,4 bilhão.
A LOA foi aprovada com duas emendas modificativas e uma supressiva. A análise da LOA deve ser exclusiva e ocorre em duas sessões.
Em mensagem ao Legislativo, documento que acompanha o PL, o prefeito Ângelo Guerreiro informou dados sobre a arrecadação e gastos realizados até agosto deste ano e avaliou que o município deverá “encerrar o exercício com superávit financeiro”.
“O resultado dessa boa situação econômica e financeira se traduz em uma administração eficiente que vem conseguindo ampliar a oferta de serviços públicos, principalmente de saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o documento.
Outra consideração feita na mensagem é que a prefeitura elaborou a lei orçamentária contemplando “as dotações necessárias para cumprir os limites constitucionais de no mínimo 25% para educação e mínimo de 15% para a saúde, bem como respeitamos os limites para despesa com pessoal, inferior a 51,3% da despesa com pessoal”.
