Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram insatisfação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Conforme divulgado nesta última segunda-feira (2) pelo site Diário do Poder, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28).
A proposta previa a consulta pública dos nomes e CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual. Contudo, o veto presidencial manteve o sigilo dos processos judiciais.
Críticas e promessas de derrubada do veto
Os parlamentares prometeram lutar pela derrubada do veto no Congresso Nacional. “Trabalhamos anos para aprovar este projeto, e o Senado deu um grande passo. Vetar essa parte é transformar o cadastro em algo inócuo. Já estamos mobilizados para derrubar o veto e queremos toda a sociedade conosco”, afirmou Damares Alves.
Magno Malta classificou a decisão como “eleitoreira”. “Os pedófilos saem da cadeia e continuam abusando, são compulsivos. Vetar isso é um gesto meramente eleitoral. Todo pedófilo torna-se um eterno eleitor”, declarou o senador.
O veto presidencial
O presidente Lula vetou a divulgação pública das informações constantes no cadastro por até dez anos após o cumprimento integral da pena. O Palácio do Planalto justificou a decisão alegando que a medida poderia ferir princípios constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal.
Como funcionará o cadastro
As novas regras não terão efeito retroativo. O sistema incluirá dados como penas aplicadas e medidas de segurança impostas aos réus, que também poderão ser monitorados por dispositivos eletrônicos.
A lei abrange crimes como:
- Estupro;
- Estupro de vulnerável;
- Registro não autorizado da intimidade sexual;
- Favorecimento ou exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis;
- Mediação para servir à lascívia de outra pessoa;
- Manutenção de casa de prostituição;
- Rufianismo (lucro com prostituição alheia).
Próximos passos
O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão decidir pela sua manutenção ou derrubada.