A liberação das emendas parlamentares pode finalmente destravar os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, mas um clima de indignação domina o Congresso devido à articulação entre o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o colunista Cláudio Humberto, o STF, que havia bloqueado o pagamento das emendas, agora permite a liberação justamente no momento em que o governo precisa desse instrumento para garantir apoio político antes do recesso. Com o “balcão de negócios” restabelecido, a votação do Orçamento de 2025 só deve ocorrer após a liberação das emendas.
Parlamentares, no entanto, estão frustrados com a sanção de Lula às regras para as emendas, sem veto, e a imposição de novos limites pelo ministro Flávio Dino, amigo próximo do presidente. A decisão de Dino condiciona a liberação das emendas à elaboração de um projeto pelo governo, o que significa que só haverá recursos liberados caso o governo queira.
Esse movimento gerou um forte ressentimento entre deputados e senadores, que veem nas decisões monocráticas de Dino uma violação das prerrogativas do Legislativo. Na Comissão Mista e no Congresso como um todo, cresce a percepção de que o STF, em parceria com o governo Lula, está ultrapassando seus limites e se impondo de forma excessiva ao poder legislativo.
