A Justiça condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e a realizar melhorias no atendimento bancário na cidade de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul.
Conforme divulgado nesta sexta-feira (6) pelo site Campo Grande News, a decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou falhas no serviço prestado à população local.
O inquérito apurou que o Banco do Brasil oferecia serviços precários em Iguatemi, com 98 denúncias registradas, incluindo dificuldades no acesso aos terminais de autoatendimento e a falta de caixas convencionais na agência complementar do banco.
Em 2015, o banco havia se comprometido a ampliar a estrutura e implementar serviços tecnológicos, mas nenhuma mudança foi realizada até o momento.
Além das melhorias, o banco foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação dos Direitos Difusos Lesados (Funles).
A decisão destacou que a má qualidade dos serviços prejudica o interesse coletivo e fere valores sociais relevantes.
O prazo para o cumprimento das obrigações é de 60 dias, com multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente a R$ 100 mil, que também será revertida ao Funles.
Defesa do Banco do Brasil
Em sua defesa, o Banco do Brasil argumentou que não há obrigação legal de manter caixas presenciais em suas agências, alegando que o serviço bancário não é essencial. A instituição também questionou a legitimidade do MP para ajuizar a ação e negou os danos alegados. Contudo, o juiz entendeu que as alegações do banco não se sustentavam frente às evidências apresentadas.