Durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília, o governador Eduardo Riedel cobrou da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional. Esta situação ocorre porque Mato Grosso do Sul está na fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.
Riedel ressaltou que o Estado tem um gasto de R$ 230 milhões por ano com os presos do tráfico de drogas, arcando de forma integral com estes custos, muitos inclusive do tráfico internacional. O tema foi colocado em pauta em função da discussão sobre PEC da Segurança Pública, que é um dos pontos principais do evento e conta com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, afirmou.
O governador revelou que o custo mensal de cada preso é R$ 2.003,00, sendo pago de forma integral pelo Estado. “Esta droga não fica no Mato Grosso do Sul, foram apreendidos neste ano 550 toneladas (drogas). Nós vamos continuar o trabalho das policiais estaduais, barreiras e integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado, ao endereçar esta discussão na PEC buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado”, ponderou.
Riedel destacou aos demais governadores e ministro Lewandowski que esta é uma grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública. “Vamos sair da discussão e termos de convênio e passar para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento desta situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC vamos buscar corrigir”.
PEC da Segurança
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública apresentada pela Governo Federal busca atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil. O assunto entrou na pauta da 16ª edição do Fórum dos Governadores.
Durante o evento foi destacado que o Conselho Nacional dos secretários de segurança propõe uma “PEC alternativa”, que garanta mais autonomia aos estados. Esta proposta tem o apoio do governador Eduardo Riedel. “A PEC dos secretários coloca uma proposta que visa preservar a autonomia dos estados e avança naquilo é senso comum, de constitucionalizar a segurança pública. Haverá um bom debate tanto no Ministério (Segurança Pública) como no Congresso Nacional”.
Outros temas também entraram na pauta do Fórum, entre eles o Programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, que tem como objetivo reduzir tempo e fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), além do pacote de medidas econômicas do Governo Federal.
Leonardo Rocha e Bruno Chaves, Comunicação do Governo de MS