Na madrugada desta segunda-feira (16), uma mulher foi detida na praça municipal de Bonito, a 297 km de Campo Grande, acusada de comercializar carcaças de animais silvestres transformadas em peças decorativas. Conforme o site Campo Grande News, a ação foi realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) após uma denúncia anônima.
A suspeita, cujo nome não foi divulgado, estava com nove crânios de diferentes espécies. Segundo seu relato, as carcaças foram coletadas durante viagens por rodovias do estado de Mato Grosso do Sul. Entre os materiais apreendidos estava um chifre de cervo-do-pantanal, espécie ameaçada de extinção e protegida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
De acordo com a Polícia, as peças haviam sido decoradas para venda. A mulher afirmou que esta era a primeira vez que comercializava os itens como arte. O delegado Diego Sátiro explicou que, devido à pena de até um ano prevista para o delito, a mulher foi liberada após assinar um termo de compromisso, e será instaurado um termo circunstanciado de ocorrência.
Legislação e penalidades
Conforme o artigo 29 da Lei 9.605, é crime vender, expor à venda, transportar ou utilizar produtos de fauna silvestre sem autorização. Já o Decreto 6.514 prevê multa de R$ 500, que dobra em casos de vantagem econômica. No caso desta ocorrência, o valor foi estipulado em R$ 9 mil, baseado no laudo de constatação.
As autoridades reforçam que a comercialização de itens derivados de animais silvestres, além de ser ilegal, contribui para o desequilíbrio ambiental e ameaça a conservação das espécies.
