O ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sanderson (PL-RS), lamentou que o Senado tenha “jogado no lixo” mais de 30 anos de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Em entrevista ao podcast Diário do Poder nesta última quarta-feira (18), Sanderson afirmou que a PEC, aprovada na Câmara, foi “deixada caducar” pelo Senado, permanecendo sem votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar de ter sido enviada ao Senado em 2015, a PEC tem origem em uma proposta de 19 de agosto de 1993, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos.
Em 2024, uma nova PEC com o mesmo objetivo foi apresentada pelo senador Cleitinho (Rep-MG), mas ainda segue sem movimentação na CCJ. Alcolumbre não indicou relator para a proposta, mesmo com uma enquete do Senado mostrando 895 votos favoráveis e apenas 318 contrários.
Sanderson destacou a necessidade de atualização do Código Penal, que data de 1940, e alertou que a falta de adequação da legislação atual é um “crime contra a população”.
