Mais uma vez, governadores se insurgem contra a iniciativa do governo Lula (PT) de se apropriar de prerrogativas dos Estados, como no recente decreto que fixa regras sobre o “uso da força” e enfraquece as polícias no combate ao crime.
Governadores como Ibaneis Rocha (DF), Cláudio Castro (RJ) e Ronaldo Caiado (GO) estão indignados com o desrespeito à Constituição, que dá aos Estados o comando da segurança pública.
Conforme o site Diário do Poder divulgou nesta sexta-feira (27), a expectativa é que o Congresso anule o decreto, assim como fez na tentativa de Lula de ressuscitar o DPVAT, extinto pelo Congresso na semana passada.
Os governadores recusaram a regra de cobrar o “novo DPVAT” em troca de uma pequena “comissão”. Os Estados recusaram esse papel.
O decreto dá plenos poderes ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de baixar normas à revelia do Poder Legislativo. O texto de Lewandowski, apoiado por Lula, é apenas um compilado de leis e protocolos, semelhante a um decreto assinado por Lula em 2010.
Logo após a publicação do decreto, policiais rodoviários federais subordinados a Lewandowski metralharam uma família a caminho da ceia de Natal.