Jaqueline dos Santos, de 34 anos, ingressou com ações judiciais contra o município de Chapadão do Sul e o Estado de Mato Grosso do Sul após o assassinato de seu filho, Gustavo Henrique dos Santos Silva, de 15 anos, ocorrido em 7 de outubro do ano passado dentro do Hospital Municipal de Chapadão do Sul.
Conforme divulgado na última sexta-feira (3), Gustavo estava internado sob escolta policial após participar de um crime em Goiás, onde, junto a outros dois adolescentes, roubou e matou duas pessoas. Durante a fuga, houve troca de tiros com a polícia, e ele foi baleado, precisando de cirurgia e observação médica no hospital.
Enquanto se recuperava, Gustavo confessou os crimes e, ainda sob custódia, foi assassinado. O autor dos disparos não foi identificado, mas, segundo o inquérito, teria entrado no terreno do hospital e atirado pela janela do quarto onde o adolescente estava. Gustavo foi atingido na barriga e morreu no local. No momento do ataque, os policiais militares responsáveis por sua custódia estavam ausentes devido à troca de turno.
Três ações judiciais
Jaqueline entrou com três ações judiciais: duas contra o município e uma contra o Estado. Ela busca reparação por danos morais no valor de R$ 200 mil, além de uma pensão, cujo valor pode variar entre R$ 112.960,00 e R$ 225.920,00. Segundo a mãe, a negligência do hospital e dos agentes de segurança pública foi decisiva para o assassinato de seu filho.
“(…) a atuação dos responsáveis pela segurança do hospital, ao impedir a autora de acompanhar seu filho, não apenas afrontou um direito constitucional, mas também agravou o sofrimento da genitora e do menor, que já se encontravam em situação de vulnerabilidade”, consta em uma das petições contra a prefeitura de Chapadão do Sul.
O pedido de pensão é baseado em súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê indenização por morte de filho menor, mesmo que este não exerça trabalho remunerado, considerando a potencial contribuição ao sustento da família.
Na ação contra o Estado, Jaqueline argumenta que houve falha grave por parte dos policiais responsáveis pela custódia de Gustavo. “A tragédia ocorreu em um contexto onde era dever dos policiais militares garantir a segurança e a vida do menor. A falha em cumprir esse dever caracterizou-se por uma conduta omissiva flagrante”, cita o documento.
Em um terceiro processo, Jaqueline solicita reparação de danos morais no valor de R$ 500 mil e pensão mensal para assegurar o sustento da família, alegando que a morte de seu filho deixou-a em situação de vulnerabilidade.
