A Prefeitura Municipal de Brasilândia, por meio do Núcleo de Administração Tributária, informa que a emissão do Alvará de Funcionamento para o ano de 2025 está disponível.
Os empreendedores que precisam obter o documento devem comparecer ao Setor de Tributos, localizado no Paço Municipal, na Rua Elviro Mancine, 530, Centro, das 7h às 13h (horário MS).
Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (67) 3546-1301 ou pelo WhatsApp (67) 9 9896-0785. Além disso, a Guia de Recolhimento pode ser emitida no site do município clicando neste link ou no atendimento no próprio setor ou via WhatsApp.
É importante lembrar que o pagamento do Alvará de Funcionamento deve ser realizado na rede bancária conveniada. Caso o pagamento não seja realizado até o dia 31 de janeiro, os empreendedores estarão sujeitos à aplicação de multa, juros e correção monetária, conforme o Código Tributário Municipal.
O Alvará de Funcionamento é obrigatório para:
- Indústrias
- Comércios
- Prestadores de serviços autônomos
- Profissionais liberais
- Vendedores ambulantes
- Atividades realizadas em residências
O descumprimento dessa obrigatoriedade pode acarretar multas e até o fechamento do estabelecimento. Portanto, é fundamental que os empreendedores sejam atentos e obtenham o Alvará de Funcionamento 2025 dentro do prazo estabelecido.
