Aumento do salário-mínimo impacta a taxa obrigatória de contribuição dos Microempreendedores Individuais
Com o início de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam se atentar ao reajuste no valor da contribuição mensal (DAS-MEI), decorrente do aumento do salário-mínimo, que passou para R$ 1.518,00. A taxa mínima agora é de R$ 75,90. Para organizar as finanças e evitar transtornos futuros, o Sebrae/MS reforça a importância de manter as contribuições em dia e oferece suporte com orientações gratuitas.
O valor do DAS-MEI é calculado com base na contribuição ao INSS (5% do salário-mínimo). Dependendo da atividade exercida, pode haver acréscimos de R$ 5,00 de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), elevando a taxa para até R$ 81,90. No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal varia entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
Com o vencimento para o dia 20 de cada mês, há opções de pagamento via boleto, PIX ou débito automático. O documento de arrecadação pode ser emitido no portal do Simples Nacional, Portal Sebrae, pelo app MEI ou o app Meu Sebrae, disponível para IOS e Android.
Segundo a analista-técnica do Sebrae/MS, Ana Paula Caetano, a falta de pagamento dessa taxa pode prejudicar as atividades do microempreendedor. “Se o MEI não realizar essas arrecadações no prazo, a dívida pode acarretar juros e multas e com isso, o empreendedor pode ter problemas no CPF e ir para a dívida ativa”, alerta.
O Sebrae está disponível para ajudar o MEI em todas essas etapas com atendimento presencial ou on-line, e de forma gratuita. Entre em contato pelo telefone 0800 570 0800 ou visite o site ms.sebrae.com.br para mais informações.