O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo irá revogar o ato do órgão que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Conforme o site Metrópoles, a medida, que entrou em vigor no início de janeiro, incluía o recebimento de informações das instituições de pagamento, como transferências e pagamentos por meio de carteiras eletrônicas ou digitais.
Com as mudanças, as transferências feitas por meio das carteiras eletrônicas ou digitais de instituições de pagamento, incluindo pagamentos por aproximação via celulares ou relógios, também estariam sujeitas à fiscalização. Além disso, as operações feitas por meio das “maquininhas” também seriam monitoradas.
A medida gerou uma grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais, com muitas pessoas afirmando que as transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas. No entanto, isso não é verdade. De acordo com a norma, os dados só seriam enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira, fosse:
- Superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
- Superior a R$ 15 mil, para empresas.
Diante da desinformação e da judicialização, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal irá revogar a norma.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou.
Com a revogação da norma, as operações financeiras realizadas pelos contribuintes não estarão mais sujeitas à fiscalização ampliada. No entanto, a Receita Federal continuará a receber informações das instituições financeiras tradicionais, como bancos e seguradoras, sobre operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.
