A 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre decidiu condenar e aplicar multas contra a coligação “O Povo de Novo na Prefeitura”, liderada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), por irregularidades em propagandas eleitorais.
Conforme o site Diário do Poder divulgou nesta última quinta-feira (16), a decisão foi resultado de uma representação movida pela coligação adversária, “Estamos Juntos, Porto Alegre”, liderada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), que buscava a reeleição em 2024.
A coligação “Estamos Juntos, Porto Alegre” alegou que a campanha de Maria do Rosário cometeu irregularidades ao omitir o nome de sua vice-prefeita, Tamyres Filgueira (PSOL), em diversas propagandas eleitorais. Essa omissão violou o artigo que regula a forma como os nomes dos candidatos devem ser apresentados em propagandas eleitorais, que exige que o nome dos candidatos a vice sejam exibidos de forma clara e legível, com tamanho proporcional ao do titular.
Foram identificadas 54 peças publicitárias irregulares, segundo a acusação. Em defesa, a coligação liderada por Maria do Rosário argumentou que suas publicações estavam dentro das normas e que parte das postagens era de autoria de apoiadores, além de algumas apresentarem corretamente a identificação textual e visual das candidatas.
O juiz eleitoral José Ricardo de Bem Sanhudo decidiu parcialmente em favor da coligação liderada por Sebastião Melo. Ele concluiu que 43 das 54 peças analisadas infringiram a legislação eleitoral e aplicou uma multa de R$5.000 por propaganda irregular, conforme estipulação legal. O juiz rejeitou preliminares apresentadas pela defesa de Maria do Rosário que questionavam a validade da ação devido à ausência de URLs em algumas denúncias, considerando que os relatórios de captura digital anexados ao processo comprovavam a veracidade das irregularidades apontadas.
Essa decisão reflete a importância da transparência e da conformidade com a legislação eleitoral nas campanhas políticas, garantindo a equidade e a confiabilidade do processo eleitoral. A condenação e a aplicação de multasagainst a coligação de Maria do Rosário servem como um exemplo da vigilância e do controle exercidos pelo sistema judicial para garantir a integridade das eleições.
