A Prefeitura de Bataguassu anunciou, no último domingo (19), a realização de uma auditoria completa no Programa Prodebata (Programa de Desenvolvimento de Bataguassu), com o objetivo de verificar a regularidade das doações e cessões de áreas públicas realizadas no âmbito do programa.
De acordo com publicação no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a prefeita Wanderleia Caravina determinou que todos os beneficiários dessas áreas sejam identificados.
Conforme divulgado pelo site Da Hora Bataguassu, a comissão responsável analisará os contratos firmados, as leis que embasaram as doações e cessões, além de verificar se os beneficiários cumpriram as obrigações contratuais e os prazos para construção.
O objetivo da auditoria é assegurar que os terrenos cedidos estejam sendo utilizados de acordo com os critérios legais e contratuais. Um relatório final será elaborado contendo informações detalhadas sobre o uso das áreas, identificando os beneficiários que não cumpriram as exigências estabelecidas.
A comissão, liderada pela secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e pela controladora-geral do município, contará com o apoio de todos os órgãos municipais para a execução dos trabalhos.
Essa iniciativa faz parte de um esforço da administração municipal para reforçar a transparência e a eficiência na gestão das áreas públicas cedidas pelo Prodebata, que visa fomentar o desenvolvimento econômico e social do município.