O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), atingiu 100 assinaturas.
Conforme o site Metrópoles, a principal acusação é que Lula teria autorizado o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação (MEC), sem aprovação prévia do Congresso Nacional, o que configuraria uma violação às regras fiscais.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas da União (TCU) congelou R$ 6 bilhões do programa “Pé-de-Meia” enquanto investiga possíveis irregularidades no uso dos recursos, que estariam fora do Orçamento da União.
Rodolfo Nogueira alega que o bloqueio do TCU reforça a tese de que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao autorizar despesas fora do orçamento oficial.
O pedido será formalizado após o recesso parlamentar, em 1º de fevereiro, quando também ocorrerá a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
O programa “Pé-de-Meia” é um benefício financeiro voltado a estudantes do ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o governo, a iniciativa busca criar uma poupança para reduzir a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade.
“O Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico. O presidente violou a Constituição e as leis de gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável”, afirmou Nogueira.
O deputado também destacou que o apoio ao pedido de impeachment demonstra um movimento consolidado na Câmara dos Deputados.
“O número de assinaturas mostra que há um grupo sólido comprometido em responsabilizar o presidente Lula por práticas que ferem a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa. Estamos prontos para formalizar o pedido assim que os trabalhos legislativos forem retomados”, completou.
Embora o pedido tenha alcançado 100 assinaturas, a abertura de um processo de impeachment depende exclusivamente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente, o cargo é ocupado por Arthur Lira (PP-AL), mas a escolha do novo presidente está marcada para o mesmo dia do fim do recesso parlamentar, 1º de fevereiro.
