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Três Lagoas
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025

LEI ALDIR BLANC – Três Lagoas iniciou cadastro de artistas e espaços culturais para mapeamento do setor

A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) torna público o processo de cadastramento de artistas, agentes culturais, trabalhadores da cultura e espaços culturais, visando a participação em futuras ações destinadas ao setor cultural. Esta iniciativa está alinhada à Lei Aldir Blanc e outras normativas que fomentam e valorizam a cultura local.

Os dois cadastros vão até o dia 16 de fevereiro, eles têm o objetivo de mapear e reconhecer os profissionais e locais da cultura do município, garantindo que sejam contemplados em políticas públicas de incentivo e financiamento. A iniciativa também busca promover a equidade na distribuição dos recursos, em conformidade com a Lei Complementar nº 14.399/2022, que estabelece diretrizes para o apoio ao setor cultural.

Os dados coletados incluirão informações gerais sobre os artistas, ambientes e trabalhadores da cultura, bem como a autoidentificação racial, permitindo o desenvolvimento de ações afirmativas que garantam maior inclusão e diversidade nas políticas culturais do município.

COMO SE CADASTRAR

Para participar do cadastramento, o interessado deve manifestar seu consentimento e fornecer as informações necessárias através do formulário disponibilizado pela Prefeitura. Este processo é essencial para que os agentes culturais possam ser contemplados com benefícios futuros, garantindo maior apoio ao setor.

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