A Prefeita de Brasilândia, Márcia Amaral, sancionou, nesta semana, a Lei Municipal nº 3.159/2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros a diversas entidades do município.
A legislação foi publicada nesta última quarta-feira (29), no Diário Oficial da Assomasul, e garante suporte a organizações que prestam serviços essenciais à população.
De acordo com a nova lei, o Poder Executivo Municipal poderá conceder auxílio financeiro ou subvenções a instituições sem fins lucrativos por meio de Termo de Colaboração ou Fomento, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.019/2014.
Os repasses aprovados para o exercício de 2025 incluem:
- APAE Brasilândia: até R$ 120 mil (reajuste de 33%)
- AVCC: até R$ 150 mil (reajuste de 66%)
- APM da Escola Estadual Adilson Alves da Silva: até R$ 67.800,00 (reajuste de 88%)
- APM da Debrasa: até R$ 24 mil
- Projeto Giva’s Apoio à Criança e ao Adolescente: até R$ 120 mil (nova inclusão)
Além dessas entidades, a Prefeitura também destinará recursos por meio de Termo de Convênio ou Contribuição às seguintes instituições:
- Associação dos Universitários de Brasilândia: até R$ 810 mil
- Associação Beneficente Dr. Júlio Cezar Paulino Maia: até R$ 5,4 milhões
Os repasses serão realizados de forma parcelada, conforme previsto na lei, e poderão ser prorrogados por até quatro anos, com possíveis reajustes baseados no Índice Geral de Preços – IGP/FGV.
Essa medidavisa garantir o suporte às organizações que prestam serviços essenciais à população e promover o desenvolvimento do município.
