O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) dá um passo significativo para o fortalecimento do controle externo com a aprovação da Resolução TCE-MS nº 241, de 16 de janeiro de 2025. A normativa aprovada por unanimidade pela mesa diretiva, durante a primeira sessão do Tribunal Pleno, altera a Resolução TCE-MS nº 230/2024 e estabelece diretrizes para a realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de auditor e analista de controle externo.
A alteração na Resolução tem como principal objetivo contemplar, em futuros certames, a inclusão do cargo de analista de controle externo, vinculado ao Ministério Público de Contas (MPC). Segundo o procurador de contas substituto do MPC, Joder Bessa, a medida reflete a necessidade de ampliar o quadro de profissionais especializados, garantindo maior eficiência da administração pública.
O presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, reforça a importância da iniciativa. “A realização deste concurso é essencial para capacitarmos ainda mais o Tribunal e aproximarmos esse controle do momento em que os atos são praticados. Dessa forma, conseguimos orientar melhor os gestores e evitar problemas futuros.”
O certame prevê a abertura de vagas para auditor de controle externo em áreas de atuação que serão definidas em edital, além da inclusão do cargo de analista de controle externo do MPC. As funções desses profissionais englobam desde a análise de contas e fiscalização financeira, operacional e patrimonial até o acompanhamento de licitações, contratos administrativos e execução de obras e serviços.
O trabalho do TCE-MS abrange a fiscalização de toda a gestão da administração pública, incluindo atos de pessoal, saúde, educação e execução orçamentária. A implementação de medidas que permitam um controle mais próximo da execução das políticas públicas resultará em maior eficiência e transparência, beneficiando tanto os gestores quanto a população.
Com a aprovação da nova resolução, o TCE-MS avança no planejamento para a realização do concurso. A expectativa é que o certame fortaleça a estrutura do Tribunal, ampliando sua capacidade de fiscalização e contribuindo para uma administração pública mais eficiente e responsável.