A Prefeitura de Cassilândia, em Mato Grosso do Sul, sancionou a Lei nº 2.457, que dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas instituições de ensino público e privado da educação básica.
Conforme divulgado nesta quinta-feira (13) pelo site Cassilândia Urgente, o objetivo principal da lei é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
A lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação. A proibição não se aplica em situações de estado de perigo, necessidade ou caso de força maior.
É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pelos estudantes, individualmente, fora da sala de aula, para os seguintes fins:
- Garantir a acessibilidade
- Garantir a inclusão
- Atender às condições de saúde dos estudantes
- Garantir os direitos fundamentais
As escolas deverão elaborar estratégias para tratar do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes, informando sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluindo o uso imoderado dos aparelhos referidos na lei.
As escolas também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e dos efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos portáteis pessoais.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos gerados a partir de 1º de janeiro de 2025. A lei foi sancionada pelo Prefeito de Cassilândia, Rodrigo Barbosa de Freitas, e tem como autoria o Vereador Paulo Eduardo Bonomi Cardoso.
A lei tem como objetivos principais:
- Proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes
- Reduzir o uso imoderado de aparelhos eletrônicos portáteis em escolas
- Promover a saúde e o bem-estar dos estudantes
- Garantir a acessibilidade e a inclusão dos estudantes com necessidades especiais
Com a implementação dessa lei, a Prefeitura de Cassilândia busca criar um ambiente mais saudável e seguro para os estudantes, promovendo a saúde e o bem-estar deles.