A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cassilândia decidiu instaurar um Procedimento Administrativo com o objetivo de investigar e monitorar as atividades da Penitenciária do município.
Conforme divulgado na última quinta-feira (13) pelo site Midiamax, esse processo visa acompanhar as movimentações do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Cassilândia, garantindo a transparência e a legalidade das ações realizadas no local.
Os promotores responsáveis pelo caso registrarão atividades de inspeção, coletarão dados sobre os detentos e visitas realizadas em 2025, e apurarão possíveis irregularidades no presídio. Caso sejam encontradas irregularidades, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) poderá instaurar um inquérito civil ou criminal para solucionar o problema e responsabilizar os autores.
É importante destacar que o procedimento corre em sigilo no MP, o que garantirá a imparcialidade e a eficácia das investigações. Além disso, a Penitenciária de Cassilândia não é o único alvo das investigações do MPMS. As penitenciárias de Caarapó e Amambai também terão suas inspeções e visitas monitoradas pelo órgão.
A instauração do Procedimento Administrativo pela 1ª Promotoria de Justiça de Cassilândia demonstra o compromisso do MPMS em garantir a transparência e a legalidade nas atividades das penitenciárias do estado. Essa ação é fundamental para assegurar os direitos dos detentos e da sociedade, bem como para prevenir e combater possíveis irregularidades no sistema prisional.