A Prefeitura de Santa Rita do Pardo anunciou, nesta última quinta-feira (13), que, a partir de março, a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) será cobrada mensalmente na conta de água, conforme previsto na Lei Complementar nº 005/2023, de 12 de julho de 2023.
Conforme o site Da Hor Bataguassu, com a nova medida, a taxa de limpeza pública, anteriormente incluída no IPTU até 2024, foi extinta e não será mais cobrada no imposto de 2025. Em seu lugar, a TRS será aplicada diretamente na fatura de água dos moradores.
Segundo a prefeitura, a mudança atende às exigências da legislação federal e visa garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos. A medida segue as diretrizes da Lei Federal 14.026/2020, que estabelece normas para a gestão de resíduos e limpeza urbana.
A administração municipal orienta os moradores a ficarem atentos às suas contas de água e reforça seu compromisso com a manutenção da limpeza e organização da cidade.