O advogado sul-mato-grossense, Enio Murad, responsável pela denúncia que desbaratou esquema de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em 2021, e cuja investigação feita pela Polícia Federal (PF) identificou indícios de venda de sentenças por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMS) em 2024, agora entrou com uma representação contra o Supremo Tribunal Federal nos Estados Unidos, acusando o órgão de violações e crimes contra os direitos humanos.
“Eu sou defensor do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal. Toda atitude que viola repercute no sistema jurídico. Hoje vemos um temor nacional de enfrentar juízes e desembargadores, as pessoas têm medo de enfrentar o sistema. O STF que envolve os processos pós-eleição, hoje o órgão exerce uma ditadura no Brasil, pior que a ditadura militar. Sou uma pessoa que defende a Lei e a Ordem. O STF está agindo com abuso de poder, acusando pessoas por crimes que não aconteceram”, disse.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram uma série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público em Brasília cometidos por uma multidão que invadiu edifícios do governo federal contra o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva para restabelecer Jair Bolsonaro como presidente do Brasil.
“Os protestos do 8 de janeiro trouxeram, sim, vandalismo e depredações de patrimônio público são crimes específicos do Código Penal Brasileiro. Claro que devem ser punidos, mas existe um tipo penal específico. Ocorre que muitos estão sendo presos sem saber o motivo. Idosos e aposentados que não podem causar danos à sociedade estão sendo condenados por tentativa de golpe de Estado e tentativa de dissolver a democracia por meio de atos violentos. O crime de golpe de estado não se confunde com vandalismo e protestos. O Movimento Sem Terra já invadiu órgãos públicos e não aconteceu nada parecido. Estão sendo condenados por crimes que não cometeram. Golpe de Estado é referente a pessoas que têm poder. O STF não deveria estar julgando e deveria ser julgado em primeira instância”.
Natural de Bataguassu, Enio é conhecido por realizar várias denúncias que resultaram em muitas operações da Polícia Federal em MS. Com isso, o advogado sofreu perseguições e até ameaças. Tudo começou em 2015, quando o advogado era secretário-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS).
FRAUDE NA LICITAÇÃO
À época, a PF investigava indícios de fraude em licitação e superfaturamento no contrato da coleta de lixo em Campo Grande. Em razão do cargo que ocupava, Murad foi procurado para prestar esclarecimentos e relatou a “vista grossa” feita pelas instituições do estado em relação ao caso.
Após realizar as denúncias contra os conselheiros Waldir Neves Barbosa, a vida do advogado virou de cabeça para baixo. Ele chegou até a pedir exoneração do cargo que ocupava devido às graves perseguições e ameaças.
Depois das denúncias feitas por Murad, cinco desembargadores foram afastados dos cargos, após determinação do STJ. São eles: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.
Ao denunciar, há aproximadamente quatro anos, os conselheiros afastados acusaram Enio por calúnia e difamação. O advogado chegou a ser processado por calúnia e difamação. O processo foi arquivado e ele provou que é inocente. Hoje em dia, Murad pede a indenização dos sete conselheiros. O valor total é de R$ 2 milhões, mas pode chegar a R$ 14 milhões.
