No dia 18 de fevereiro de 2025, os vereadores aprovaram três projetos, durante a segunda sessão ordinária do ano.
Foram aprovados os seguintes PLs:
- Projeto de Resolução nº 01, que dispõe sobre regulamentação das consignações em folha de pagamento da Câmara Municipal de Três Lagoas e dá outras providências;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo de propriedade da Câmara à Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS; e
- Projeto de Lei nº 08, de autoria do executivo municipal, que teve por objetivo buscar autorização legislativa, para repasse de recurso para a Abrasel, para a realização do Carna Três 2025 – MEU BLOCO NA RUA, no Arena Mix, nos dias 01, 02, 03 e 04 de março de 2025.
As propostas de resolução e decreto legislativo, respectivamente, são de autoria dos membros da Mesa Diretora e visam regulamentar empréstimos para servidores e vereadores e ainda formalizar devolução de veículo para a Prefeitura.
Conforme artigo 2º do Projeto de Decreto nº 03, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas utilizará o veículo Logan, ano 2014, para o cumprimento de suas atividades, no que diz respeito aos trabalhos do Poder Executivo, privando sempre pelo interesse público. Os procedimentos de transferência e as despesas pertinentes à manutenção do bem doado/devolvido são de inteira responsabilidade da entidade beneficiária.
No que se refere ao repasse para a Abrasel, trata-se de contribuição no valor de R$ 442.140,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e cento e quarenta reais).
Audiências Públicas
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, requerimentos para realização de audiências públicas, em fevereiro e março.
As vereadoras Evalda Reis, Maria Diogo e Sirlene dos Santos Pereira apresentaram o requerimento nº 01, propondo a realização de uma audiência pública no dia 10/03/2025, das 18h30 às 21h00. O objetivo é promover um amplo debate sobre o tema: Violência contra as mulheres e o Feminicídio em Três Lagoas.
A vereadora Maria Diogo, através do requerimento nº 02, também propôs a realização de uma audiência pública no dia 27/03/2025 das 18h00 às 21h00. O objetivo é promover um amplo debate sobre os desafios e perspectivas da agricultura familiar no município, bem como, discutir a situação de regularização fundiária das áreas ocupadas e assentadas, garantindo segurança jurídica e condições dignas para as famílias.
“Este é um tema que nós além de debater, precisamos tirar alguns direcionamentos, porque a gente sabe que o que aconteceu com a Vanessa (jornalista morta pelo companheiro), em Campo Grande, é o que acontece, aqui com as ‘Marias’, ‘Rosanas’, ‘Cidas’, ‘Joanas’. Os protocolos que não têm sido cumpridos”, destacou a vereadora Maria Diogo ao falar sobre a proposta.
Diogo ainda lembrou que Três Lagoas ocupa a terceira posição, entre as cidades do estado, com mais índice de feminicídio e violência contra as mulheres.
Quanto a questão da agricultura familiar e regularização fundiária, a vereadora fez questão e frisar que trata-se de grandes pautas e que precisam ser tratados da forma como devem.
Por fim, através do requerimento nº 03, os vereadores Tonhão e Marcus Bazé propuseram seja realizada Sessão Solene no dia 26 de fevereiro do corrente ano, quarta-feira, às 18h30, alusiva ao ROTARY INTERNACIONAL pelos 120 anos de fundação.
“O Rotary é reconhecido internacionalmente, mas também, no nosso país. E, no nosso município com três clubes, que fazem um excelente trabalho voltado a comunidade, mais carentes, aquelas questões sensíveis. Ser rotariano é tirar de si, sem olhar a quem, sem julgar a quem”, ressaltou o vereador Marcus Bazé, ao falar sobre a propositura.
