A Justiça de Cassilândia concedeu uma liminar que permite que agentes de saúde e combate a endemias ingressem em imóveis fechados, abandonados ou onde os moradores negam acesso.
Conforme o site Cassilândia Urgente divulgou na última terça-feira (19), o objetivo da medida cautelar é eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Estadual, diante da dificuldade enfrentada pelo município na fiscalização de áreas de risco.
A medida permite que os agentes entrem em lotes baldios e construções inacabadas, podendo até romper obstáculos, caso necessário. Além disso, em situações de resistência, a Polícia Militar poderá ser acionada para garantir a execução do trabalho. A liminar também estabelece que donos de imóveis com descarte irregular de resíduos terão três dias para regularizar a situação, sob pena de expropriação dos materiais pelo município.
A decisão judicial se baseia na Lei 13.301/2016, que autoriza ações emergenciais para controle de epidemias causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Com essa determinação, a prefeitura poderá intensificar os mutirões de limpeza e as visitas aos imóveis que antes estavam inacessíveis, garantindo um combate mais efetivo à proliferação do vetor da dengue.
