O Prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, sancionou a Lei nº 4.262, de 11 de fevereiro de 2025, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.222, de 13 de dezembro de 2016, referente à Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Com a promulgação da nova lei, a Secretaria Municipal de Administração passa a ser denominada Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (SGI). A mudança reflete a necessidade de modernizar e otimizar a gestão pública, incorporando práticas inovadoras e eficientes no atendimento à população e na administração dos serviços municipais.
O prefeito Cassiano Maia destacou a importância dessa reestruturação para o município: “A modernização da administração pública é um compromisso da nossa gestão, e a criação da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação representa um grande avanço nesse sentido. Queremos uma gestão mais eficiente, transparente e focada em resultados, sempre com o objetivo de melhorar a vida da nossa população. Essas mudanças estruturais foram pensadas para otimizar os serviços prestados e garantir que os servidores tenham melhores condições de trabalho, tornando os processos mais ágeis e acessíveis. Estamos construindo um novo modelo de administração, pautado na inovação e na eficiência, para que Três Lagoas continue avançando.”
Além disso, a alteração na Lei nº 3.222 trouxe outras modificações importantes na estrutura administrativa, visando aprimorar a execução das políticas públicas e a gestão dos serviços essenciais.
A Lei nº 4.262 revoga diversos dispositivos da legislação anterior, atualizando e reestruturando a Administração Municipal de acordo com as novas diretrizes. Entre as mudanças estabelecidas, os departamentos que antes pertenciam à SGI, como Controle de Frotas/Manutenção e Almoxarifado, passam a integrar a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), enquanto a Manutenção Predial será transferida para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA). Já a administração do Aeroporto Municipal Plínio Alarcon, anteriormente sob responsabilidade da SEINTRA, agora será gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT).
O secretário da SGI, Jardel Mattos, reforçou que a mudança busca trazer uma visão mais inovadora para a gestão municipal, conforme os princípios estabelecidos pelo prefeito Cassiano Maia:
“Essa alteração foi pensada justamente para trazer uma visão mais moderna da prestação do serviço público, melhorando a qualidade do atendimento e reduzindo a burocracia. O objetivo é tornar os processos mais ágeis e eficientes, garantindo que os servidores tenham melhores condições de trabalho e que a população receba seus serviços de forma mais adequada.”
A nova estrutura entrou em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), no dia 13 de fevereiro de 2025, edição nº 3779.
