O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou uma recomendação na última segunda-feira (24) para que a prefeita de Bataguassu, Wanderléia Caravina (PSDB), adote critérios objetivos e legais na contratação de servidores municipais.
Conforme o site Campo Grande News, a recomendação é baseada na necessidade de garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação.
O documento destaca que os cargos públicos devem ser preenchidos prioritariamente por aprovados em concursos públicos e processos seletivos, com base em provas e títulos. Isso visa evitar seleções feitas apenas por análise curricular e entrevistas pessoais, prática considerada ilegal pelo órgão. Além disso, o MP orienta que:
- Para cargos efetivos, sejam convocados os aprovados no concurso de 2023, e, se necessário, um novo concurso deverá ser realizado.
- Para cargos temporários, devem ser priorizados os classificados nos processos seletivos de 2024, com abertura de novos certames, se for preciso.
A recomendação também prevê a exoneração de servidores contratados irregularmente, sem aprovação prévia por concurso ou processo seletivo simplificado. Isso visa garantir que apenas os servidores que foram contratados de forma legal e transparente permaneçam no cargo.
A prefeita tem um prazo de 15 dias para informar se cumprirá as recomendações do MP. Até o momento, não houve resposta oficial da administração municipal. Segundo o Campo Grande News, foi realizado uma tentativa de contato com a atual gestão, mas não obtiveram respostas.
A recomendação do MP é importante para garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação de servidores municipais em Bataguassu. É fundamental que a prefeita e a administração municipal tomem medidas para atender às recomendações do MP e garantir que os servidores sejam contratados de forma justa e transparente.
