O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, publicou uma recomendação a Prefeitura de Três Lagoas, indicando melhorias na Unidade de Pronto Atendimento da cidade. O órgão deu um prazo de 90 dias para o município acatar as recomendações.
Entre as providências, o MP solicita que sejam adotadas medidas visando ao preenchimento integral da escala de plantão dos médicos em caso de apresentação de atestados e folgas, ainda que de última hora. Neste ponto, sugere-se que, além da escala regular de plantão dos médicos, haja designação de médicos que possam assumir o plantão para o caso de afastamento de um ou alguns dos integrantes da escala de última hora, para evitar o desfalque desses profissionais no atendimento.
O documento também recomenda que a prefeitura promova medidas administrativas destinadas a evitar o abuso na apresentação de atestados médicos pelos profissionais que prestam serviço à UPA 24h, submetendo necessariamente à inspeção médica, considerando o quadro constatado de apresentação muitos atestados, CIDs de doenças leves e que normalmente não afeta a capacidade de trabalho.
O MP ainda sugere a estruturação do órgão que recebe os atestados para melhor análise de mérito destes, possibilitando análise individual de todos os apresentados de agora em diante, ainda que temporariamente, visando atribuir falta e/ou eventual abertura de processo administrativo para apurar infração do servidor.
O Ministério Público ainda recomenda que sejam promovidos os atos necessários à obtenção do alvará Corpo de Bombeiros.
