Motorista procurou o Perfil News e relatou ter recebido três multas abusivas e sem vistoria; somadas, multas chegaram a R$ 585,69
A atuação dos agentes municipais de trânsito de Três Lagoas tem gerado uma onda de insatisfação entre os condutores locais, que denunciam a aplicação excessiva e abusiva de multas. Como no caso do motorista Luiz Carlos Duro, que procurou o Perfil News para denunciar a problemática enfrentada pelos motoristas da cidade.
Luiz contou que foi multado três vezes e cada multa no valor de R$ 195,23, pelo mesmo motivo: Insulfilm em seu veículo. A maior insatisfação do condutor pontuada é que os agentes deveriam promover ações educativas aos motoristas da cidade, não tornar a função uma ‘indústria da multa’.
“Fui multado três vezes pelo mesmo motivo, sem abordagem e sem constatação. Só descobri ao consultar meu licenciamento. Isso está acontecendo com vários condutores em Três Lagoas, virou uma máquina de dinheiro para o município”, disse.
As infrações ocorreram nos dias 9 de maio de 2024 e 13 e 14 de fevereiro de 2025, sempre no mesmo local, em frente à APAE, onde ele busca sua filha diariamente. O mais alarmante, segundo ele, é que as multas foram aplicadas sem nenhuma abordagem, método que os agentes têm utilizado para distribuir multas “a torto e a direito”, conforme denúncias feitas à reportagem.
CONVERSA GRAVADA
Indignado, Luiz Carlos procurou o órgão responsável e gravou a conversa com um servidor, que admitiu que tais multas deveriam ser aplicadas apenas mediante abordagem. A gravação também revela que o problema já foi identificado internamente e que outros condutores têm passado pela mesma situação. O servidor sugeriu que o motorista levasse as multas para que fossem anuladas, admitindo a falha na abordagem e na fiscalização adequada.
“Então traz aí as multas do senhor para mim que eu vou fazer o recurso, a gente vai anular elas. […] Por causa da falta de abordagem, nesse caso, precisa da abordagem mesmo. […] Todo mundo que tá vindo aqui, a gente tá orientando para fazer o recurso e está obtendo êxito”, diz o servidor.
O caso como o de Luiz expõe um grave problema na atuação dos agentes de trânsito de Três Lagoas, que parecem mais preocupados em gerar receita para o município do que em garantir um trânsito justo e seguro.
MEDIDOR DE TRANSMITÂNCIA LUMINOSA
Vale lembrar que, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a multa por insulfilm irregular só pode ser aplicada caso a infração seja constatada pelo agente de trânsito por meio de abordagem ou utilizando um medidor de transmitância luminosa, que verifica a transparência da película.
Se confirmada a irregularidade, por meio de vistoria presencial, como não foi o caso de Luiz, trata-se de uma infração grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo até a regularização. Caso a multa tenha sido aplicada sem abordagem e sem a devida medição, o motorista pode contestá-la, pois a verificação visual do agente não é suficiente para comprovar a infração.