Benefício reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos conselheiros tutelares e a proteção da infância e adolescência
A Câmara Municipal de Bataguassu aprovou, na sessão realizada nesta segunda-feira, 24 de março, o Projeto de Lei nº 019/2025, que garante a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do município. O benefício, no valor de R$ 350,00 mensais, tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A iniciativa da Prefeita Municipal, Wanderleia Caravina, reconhece o papel fundamental desempenhado pelos Conselheiros Tutelares, que frequentemente realizam deslocamentos para atender ocorrências e garantir a segurança e o bem-estar de menores em situação de vulnerabilidade. A concessão do vale-alimentação iguala o benefício aos já oferecidos aos servidores efetivos do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 2116/2014.
A medida representa um avanço na valorização da categoria e reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas de proteção à infância e adolescência. Com a sanção da lei, os Conselheiros Tutelares passarão a receber o vale-alimentação regularmente, contribuindo para sua qualidade de vida e incentivando a continuidade do trabalho essencial que desempenham na sociedade.
A Prefeitura de Bataguassu reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo melhores condições de trabalho e reforçando a importância do Conselho Tutelar na rede de proteção social do município.
