O Senado votará na próxima quarta-feira (26) um projeto de lei que prevê o monitoramento eletrônico de pessoas que praticam violência doméstica contra mulheres durante a aplicação de medidas protetivas de urgência. O controle poderá ser feito por tornozeleira eletrônica, entre outros dispositivos.
O projeto é uma versão alternativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que combinou propostas da Câmara dos Deputados e do senador Magno Malta (PL-ES). O relatório de Paim também sugere que o juiz possa disponibilizar um dispositivo de segurança, como um aplicativo de celular ou um “botão do pânico”, para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime ilegalmente.
A medida protetiva de urgência impõe restrições aos locais que o infrator pode frequentar, garantindo maior proteção às vítimas.
Além desse projeto, os senadores devem votar outra proposta que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos seletivos devido à gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. O texto visa garantir igualdade de direitos em bolsas de estudo e pesquisa, segundo a relatora na Comissão de Educação e Cultura, senadora Leila Barros (PDT-DF).
O Senado também dará continuidade à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o saneamento básico — acesso à água, tratamento de esgoto e limpeza urbana — entre os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate antes da primeira votação e por outras três no segundo turno. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), só seguirá para a Câmara dos Deputados se obtiver o apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.
