Na sessão do dia 25 de março, os vereadores aprovaram dois projetos de lei. Trata-se do projeto nº 22, que institui o programa PARLAMENTO JOVEM, no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências e do PL nº 23, Lucas Henrique Ramos Farias, que trata da criação de um protocolo “de combate à discriminação”, durante competições esportivas, realizadas no município.
O PL referente ao Parlamento Jovem foi proposto pelo presidente da Câmara, vereador Tonhão e é mais uma ação para aproximar os representantes do legislativo municipal e a população.
“É um sonho acalentado há muito tempo. E, eu vejo este programa como algo muito positivo, na esfera parlamentar. Todos os vereadores vão poder dar a sua contribuição e nós vamos desta forma estimular a participação da juventude, automaticamente, despertar nesses jovens que, tomarão posse aqui na Câmara, futuramente, o desejo de sair candidato a vereador, a prefeito e assim por diante”, destacou Tonhão.
Ele ainda informou que o PL foi adequado a realidade da Câmara e aproveitou para informar que o Regimento Interno, do Parlamento Jovem, será estudado pela Mesa Diretora. E, que numa outra etapa, haverá uma proposta para incluir crianças, de 9 anos até 12 anos, numa proposta similar.
O projeto define que o Parlamento Jovem será composto por um número de estudantes, equivalente ao de vereadores que integram a Câmara Municipal e que cada vereador apadrinhará um “vereador júnior”, auxiliando na elaboração das respectivas proposições.
Os integrantes serão eleitos entre estudantes com idade mínima de 13 (treze) anos e máxima de 18 (dezoito) anos completos até o fim do mandato. Estes serão oriundos de escolas públicas e privadas do Município de Três Lagoas, sendo permitido apenas uma reeleição e, devidamente inscritos no programa Parlamento Jovem de Três Lagoas.
O mandato dos jovens vereadores terá duração de nove meses, de abril a dezembro, com a realização de Sessões Ordinárias mensais. Excepcionalmente, no primeiro ano de vigência da lei, ocorrerá entre os meses de abril e maio.
A posse dos eleitos ocorrerá em Sessão Solene em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
O PL nº 23, intitulado “projeto Lucas Henrique Ramos Farias”, de autoria do vereador professor Pedrinho Júnior, trata da criação de um protocolo “de combate à discriminação” a ser aplicado em jogos realizados em estádios e arenas desportivas do município de Três Lagoas, em caso de suspeita de racismo, injúria racial, homofobia ou qualquer outra forma de discriminação.
A proposta leva o nome de um menino negro da cidade, atualmente, com 13 anos, que durante uma partida de futsal – em setembro de 2023, quando atuava como jogador – foi chamado de “macaco”, por pessoas que participavam e acompanhavam a disputa.
Entre as medidas previstas pelo protocolo estão interrupção das partidas e até mesmo a exclusão do time de campeonatos.
“A propositura deste projeto de lei é para que o Lucas seja um símbolo da representatividade dos jovens negros, das crianças negras, dos desportistas negros, para que se sintam representados, por este jovem que, infelizmente, passou por um lamentável episódio. É só mais uma etapa da luta que teremos por equidade, que é diferente de igualdade”, ressaltou o vereador professor Pedrinho Júnior.
Ele ainda declarou que como o vereador mais jovem, talvez o vereador negro mais jovem, da história do Legislativo, e membro da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara, se sentiu muito honrado por ter aprovado um primeiro projeto de lei, com uma importância tão grande.
Ainda durante a Ordem do Dia foram aprovados 14 requerimentos, referentes a outorga de Moções de Congratulação, para homenagem alusiva ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER (que ocorrerá no dia 02 de abril de 2025) e mais seis PLs foram encaminhados para comissões permanentes, da Casa de Leis, para emissão de parecer.
Tribuna Livre
Durante a 7ª sessão ordinária ainda ocorreu o uso da Tribuna Livre pela assessora de Comunicação, da Cooperativa dos pescadores do Jupiá, Luciana Linhares Pavan de Souza e o senhor Milton Garcia Duarte. Eles estiveram em Plenário para apresentar reivindicações, em favor da classe de pescadores. “Estamos pedindo ajuda de vocês para que nossa classe possa participar de ações, pautas e ter acesso as notícias, que envolvam os pescadores, no que se refere a projetos e emendas parlamentares”, destacou Luciana.
Na sequência, o senhor Milton, novo gestor da cooperativa, citou que os membros precisam de suporte e pediu que os vereadores declarem a entidade como “utilidade pública”, para ter ajuda e recursos. “Precisamos de orientação para uma boa gestão da cooperativa. Os peixes estão diminuindo e precisamos ter renda. Lutamos pelos mais jovens, para terem oportunidades, via cooperativa”.
O presidente da Câmara, vereador Tonhão, informou que será feito um estudo sobre a demanda apontada, fazer uma análise do regimento e documentos da Cooperativa, tendo legalidade será pedida a utilidade pública. “Que a gente possa ajudar todos os pescadores, fomentar uma questão que é cultural para nosso município, aliando preservação, com a economia o meio ambiente. Vamos ver a legalidade e, em breve, entraremos em contato com os senhores”, destacou o vereador.
