A defesa de Jair Bolsonaro pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do inquérito e da ação penal sobre golpe de Estado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a favor do arquivamento de uma outra investigação que mirava o ex-presidente por suposta fraude na carteira de vacinação.
Conforme o site Metrópoles, o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, argumentou, na última quinta-feira (27), que as operações policiais decorrentes do caso das vacinas teriam sido deflagradas com o único objetivo de prender aliados e apreender documentos e aparelhos eletrônicos que pudessem municiar outras apurações contra Bolsonaro. Essa prática é conhecida como “fishing expedition” (pescaria probatória) no jargão jurídico.
A investigação sobre o cartão de vacinas de Bolsonaro levou à prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o militar foi preso pela primeira vez em maio de 2023, suspeito de envolvimento em fraudes.
Quatro meses após a prisão, Moraes homologou a delação premiada de Cid. O documento lastreou as investigações da Polícia Federal contra Bolsonaro sobre golpe de Estado e joias sauditas. No entanto, aliados do ex-presidente argumentam que a colaboração de Mauro Cid foi firmada sob “tortura psicológica”, uma vez que estava preso e com esposa, filha e pai na mira da Justiça.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento das investigações contra Bolsonaro em esquema que trata de inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O arquivamento da apuração pela falsificação da carteira de vacina (inserção de dados falsos em sistema de informações) contra Bolsonaro ocorre após o ex-presidente se tornar réu na ação que julgará acusados de tentarem viabilizar um golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro planeja usar essa decisão para pedir a anulação do inquérito e da ação penal sobre golpe de Estado.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) produz um relatório sobre supostas irregularidades no devido processo legal e sobre liberdade de expressão no Brasil e deverá divulgá-lo neste primeiro semestre. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro prepara-se para apresentar seus argumentos ao STF em busca da anulação do inquérito e da ação penal sobre golpe de Estado.
