A Justiça agendou para o dia 28 de maio a audiência que ouvirá o ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos (PSDB), em ação que investiga pagamentos indevidos a uma servidora municipal que acumulava cargos durante sua gestão.
Conforme o site Midiamax divulgou neste último sábado (29), em 2023, uma audiência foi realizada para ouvir as testemunhas do caso, incluindo a professora que teria recebido os valores. No entanto, a servidora não foi localizada, e o juiz determinou que o Ministério Público atualizasse seu endereço para garantir a intimação. A atualização ocorreu apenas no mês passado, resultando na nova data para a audiência, onde serão ouvidos a servidora e os réus.
Além do ex-prefeito, são réus na ação a ex-secretária de Educação, Rosimeire dos Santos, e a servidora da prefeitura, Zilda Francisca Pereira. Segundo o inquérito civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), José Domingues teria autorizado a cessão de uma professora para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, mantendo-a juridicamente vinculada à Secretaria de Educação.
A servidora recebeu recursos do Fundeb entre agosto de 2013 e março de 2015, totalizando R$ 17.714,52. Nos autos, ela admitiu o recebimento indevido por três meses, alegando que os valores foram devolvidos, mas não há comprovação documental dessa restituição.
A investigação apontou possíveis irregularidades no uso do Fundeb no município, levando a uma denúncia à Justiça em 2017. O ex-prefeito teria contado com a ajuda de Zilda Pereira para viabilizar a vinculação da professora em duas secretarias, enquanto Rosimeire, então secretária de Educação, teria sido conivente com a irregularidade. Como parte das medidas cautelares, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens dos réus.
A defesa do ex-prefeito sustenta que não há provas de que ele tenha autorizado ou tido conhecimento da irregularidade. Argumenta ainda que o MPMS não tem competência para fiscalizar gastos públicos, atribuindo essa função ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Já a ex-secretária de Educação, Rosimeire, alega que o erro foi cometido pelo Departamento de Recursos Humanos e que não houve prejuízo aos cofres públicos, pois a professora continuou trabalhando em projetos ambientais nas escolas municipais.
A servidora envolvida e Zilda Pereira também negam responsabilidade, afirmando que a falha foi do setor de RH, que não processou corretamente as alterações na folha salarial. A defesa reforça que, ao identificar os erros, foram feitas tentativas de correção e estorno dos valores.