A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta última terça-feira (8) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Conforme o site Metrópoles, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso a Corte aceite, Juscelino se tornará réu no processo.
O ministro, atualmente licenciado do cargo de deputado federal (União-MA), é acusado de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e fraude à licitação. A Polícia Federal (PF) já havia concluído o inquérito e indiciado Juscelino em junho de 2024, após investigações apontarem o desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação executadas com recursos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
As obras investigadas aconteceram no município de Vitorino Freire (MA), comandado pela irmã de Juscelino, a prefeita Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo em 2023, mas retornou ao posto. A PF identificou que uma das pavimentações beneficiava diretamente propriedades ligadas à família do ministro.
A denúncia apresentada pela PGR tem como base diversos dispositivos legais, incluindo artigos do Código Penal (corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação), da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/13), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), e da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/93).
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) também foi incorporado à investigação. Segundo o documento, as obras em questão beneficiaram diretamente áreas ligadas ao ministro. O material foi entregue ao ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.
A investigação teve origem na apreensão do celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”, apontado como sócio oculto da empresa Construservice, contratada para executar as obras. A PF afirma que trocas de mensagens entre o empresário e Juscelino Filho demonstram a proximidade entre os dois e apontam uma “relação criminosa pactuada”.
Conforme relatório da PF, Juscelino teria papel relevante dentro da suposta organização criminosa, sendo o responsável por viabilizar emendas parlamentares para obras executadas de forma fraudulenta.
O partido União Brasil, ao qual Juscelino é filiado, saiu em defesa do ministro. O presidente da sigla, Antônio Rueda, afirmou que Juscelino “ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR” e que a defesa plena ocorrerá no STF. Rueda também disse confiar na seriedade do ministro.
Em nota, a defesa de Juscelino declarou que ainda não foi formalmente notificada sobre a denúncia e criticou o que chamou de “vazamento seletivo à imprensa”, mencionando um possível retorno a práticas punitivistas. Os advogados reiteraram a inocência do ministro e afirmaram que ele apenas indicou emendas para beneficiar a população local.
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a denúncia e decidir se Juscelino Filho se tornará réu em ação penal por envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos.
