Um produtor de limões com selo ativo da GlobalG.A.P, uma das mais respeitadas certificações internacionais de boas práticas agrícolas, foi incluído nesta última quarta-feira (9) na Lista Suja do trabalho escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Conforme o site MS Todo Dia, o motivo foi o resgate de 20 trabalhadores mantidos em condições degradantes em uma fazenda no município de Aparecida do Taboado, em fevereiro de 2024.
Entre os trabalhadores resgatados havia um adolescente. Todos atuavam na colheita do limão sem qualquer tipo de registro formal, sem acesso a equipamentos de proteção individual e em condições de moradia consideradas sub-humanas pelos auditores fiscais do trabalho.
Inicialmente, o grupo foi alojado em um curral, sem paredes, sem banheiro e com apenas um telhado como cobertura. Após nove dias, os trabalhadores foram transferidos para um galpão na área urbana da cidade. Lá, dormiam em camas improvisadas, sem ventilação adequada, com banheiros precários e sem chuveiros — a única fonte de água vinha de um cano frio, exposto.
De acordo com relatos colhidos pela fiscalização, os trabalhadores recebiam apenas almoço e jantar e frequentemente colhiam limões em jejum. “Teve bastante menino que adoeceu”, contou um dos resgatados. Outro afirmou que precisou pedir dinheiro à esposa para comprar comida, e um trabalhador chegou a ferir o olho com espinhos de limoeiros, ficando dois dias sem qualquer assistência médica. O atendimento só foi providenciado após pressão dos colegas, que ameaçaram parar de trabalhar.
Durante a operação, o gerente que acompanhava o grupo tentou esconder o local de alojamento e chegou a orientar os trabalhadores a fugirem, mas eles recusaram-se a sair. A ação resultou em 22 autuações por diversas irregularidades, incluindo o armazenamento inadequado de agrotóxicos e falhas elétricas na fazenda e nos alojamentos.
O caso gerou repercussão internacional pelo fato de o produtor estar certificado pela GlobalG.A.P, que exige critérios rigorosos de sustentabilidade e respeito às condições de trabalho. Mesmo com o flagrante, a certificação permanecia ativa no portal da organização até a publicação de uma reportagem sobre o caso. Em resposta, a GlobalG.A.P alegou um “problema técnico” e afirmou que o produtor “não está certificado no momento”.
A organização emitiu nota condenando práticas abusivas contra trabalhadores, mas ressaltou que “atos criminosos estão fora do escopo de todos os sistemas de certificação” e que a responsabilização cabe às autoridades legais.
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou uma Ação Civil Pública, cobrando R$ 4,7 milhões em indenizações por danos morais coletivos e individuais. Segundo o órgão, houve dolo na conduta do empregador, que teria explorado intencionalmente a mão de obra para aumentar o lucro.
Apesar das denúncias e da inclusão na Lista Suja, a empresa associada ao produtor continuou promovendo nas redes sociais a exportação de limões certificados para países europeus. Dados de exportação mostram que a empresa forneceu frutas para grandes distribuidoras, como a britânica Four Seasons Harvest, ligada à Dole, e a holandesa Jaguar The Fresh Company.
Ambas as empresas negaram envolvimento direto com os lotes provenientes da fazenda. A Dole declarou ter recebido garantias de que os limões não vieram da propriedade flagrada, enquanto a Jaguar confirmou que um fornecedor recebeu produtos do produtor investigado e iniciou apuração interna. Ambas disseram usar a certificação GlobalG.A.P como critério mínimo para avaliar seus parceiros comerciais.
Recrutados em outro município, os trabalhadores disseram ter sido atraídos por promessas de boas condições e salários acima da média. “Quando surge uma oportunidade de ganhar um pouco mais, a gente se interessa. Mas não sabíamos que seria assim”, lamentou um dos resgatados.