O representante de legislativo de Castilho formalizou acusação contra descarte irregular de lixo, corpos de animais e queimadas em áreas públicas
Por: Nathalia Santos
A Prefeitura Municipal de Castilho, interior de São Paulo, está no centro de uma grave denúncia por crime ambiental, protocolada junto ao Ministério Público de São Paulo na Comarca de Andradina (SP). O autor da acusação é o vereador Adilson da Silva Santos (PSDB). O Perfil News teve acesso a denúncia.
Conforme a denúncia protocolada por ele, são indicadas uma série de práticas ilegais de descarte de lixo estariam sendo realizadas em diversas áreas públicas da cidade, com potencial de causar danos ambientais irreparáveis.
De acordo com o documento entregue ao MP, datado de 30 de janeiro de 2025, a denúncia foi motivada após relatos anônimos de servidores públicos da própria Prefeitura, que, temendo represálias, pediram sigilo de identidade.
VALAS
O vereador Adilson, por conta própria, decidiu verificar as informações in loco e afirmou ter flagrado “valas enormes com extensão quilométrica” sendo usadas como depósitos clandestinos de lixo urbano.
MISTURA DE LIXOS E RESÍDUOS TÓXICOS
Durante a visita ao local, o denunciante registrou a presença de materiais como pneus, garrafas de vidro e plástico, televisores, isopor, restos de materiais de construção e até carcaças de animais. Ele afirma que o descarte está ocorrendo de forma contínua, inclusive com o uso de maquinário pesado para abertura de novas valas, em uma área rural a cerca de 1,3 km do Canil Municipal e Aterro Sanitário de Castilho, na Estrada de Junqueira.
Em outro trecho da denúncia, Adilson relata ter presenciado a queima de lixo, inclusive pneus, no próprio Canil Municipal, prática considerada extremamente nociva à saúde pública. A queima desses materiais libera gases tóxicos como monóxido de carbono, dioxinas e furanos, altamente poluentes e cancerígenos, segundo especialistas.
TESTEMUNHO E FLAGRANTES
Um funcionário público confirmou à denúncia que “todo e qualquer tipo de lixo dos últimos 20 anos” estaria sendo enterrado nas áreas descritas. O nome de outro servidor, também aparece nos relatos. Segundo o denunciante, um motorista foi flagrado conduzindo um caminhão com resíduos ao local do descarte, mas ao notar a presença de Adilson, teria recuado e retornado ao Canil, onde despejou o lixo, incluindo um televisor.
Ainda segundo a denúncia, trabalhadores encontrados no local afirmaram não serem servidores públicos. Eles estariam agindo sob ordens superiores para enterrar diversos tipos de lixo nas valas, prática que viola diretamente a legislação ambiental vigente.
ENVOLVIMENTO DE EMPRESA PRIVADA
Outro ponto grave da denúncia é o suposto envolvimento da empresa privada “Cabral Caçambas – Locação de Máquinas e Terraplanagem”, que estaria operando na abertura de ruas laterais nas áreas de descarte. Essa ação, segundo Adilson, poderia ter agravado ainda mais a contaminação do solo com resíduos perigosos.
BASE LEGAL E PEDIDOS
A denúncia menciona diversas legislações que estariam sendo violadas, entre elas a Resolução CONAMA nº 404/2008, que trata da disposição inadequada de resíduos sólidos, e a Resolução nº 416/2009, que proíbe o descarte final de pneus no meio ambiente. Também é citado o Art. 54 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê punições para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou destruição significativa da flora e fauna.
Diante dos indícios, Adilson solicita que o Ministério Público abra investigação e, se constatadas as ilegalidades, que sejam aplicadas as sanções previstas em lei. Ele também recomenda a escavação da área afetada para apuração da extensão real do dano ambiental.
PROVAS E DOCUMENTOS
A denúncia foi acompanhada por fotos, vídeos e áudios, incluindo depoimentos e registros de queimadas e descarte irregular de lixo. O documento também menciona processos digitais da CETESB envolvendo a Prefeitura, o que, segundo o denunciante, pode indicar uma tentativa de regularizar práticas já irregulares.
