Com o objetivo de garantir a eficiência na implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou na edição desta quarta-feira (16), a Resolução n.º 100, de 15 de abril de 2025. O ato normativo define as rotinas técnicas a serem adotadas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), assegurando suporte às ações do programa que visa à conservação e ao uso sustentável do bioma pantaneiro.
O PSA Bioma Pantanal foi lançado pelo Governo do Estado no final de março deste ano e será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal), que atualmente conta com R$ 40 milhões. De acordo com o secretário adjunto e secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, a Resolução é parte da estruturação da política pública de preservação ambiental.
“Ela cria o devido procedimento para que Imasul e Secretaria possam atender as demandas que vão surgir ao longo do processo de recebimento das inscrições para o PSA. Não basta lançarmos o edital, precisamos ter todo o instrumental devidamente construído dentro do Governo do Estado para que as demandas sejam atendidas em tempo hábil e para que o processo seja facilitado. Com isso, vamos cumprir efetivamente os prazos estabelecidos e entregar o resultado proposto da política pública”, afirmou.
A resolução estabelece, entre outras ações, a emissão de declarações negativas de débitos ambientais para os interessados em aderir ao programa, o fornecimento de dados do sistema SIRIEMA para mensuração da prestação de serviços ambientais, o cancelamento sem custos de autorizações de supressão vegetal para provedores que optarem voluntariamente pela conservação, além da verificação da vegetação nativa excedente nas áreas inscritas.
Todas as ações do Imasul deverão ser realizadas conforme o cronograma dos editais do PSA Bioma Pantanal, e mediante solicitação da Semadesc. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Armôa, Semadesc