O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS (Crea-MS) realiza, de 22 a 25 de abril, uma ação intensiva de fiscalização em obras e serviços da construção civil em Três Lagoas. Para isto, o Conselho destacou quatro agentes de fiscalização que devem visitar cerca de 70 canteiros para identificar projetos, responsável técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e placa de identificação de obra.
Das atividades da engenharia, agronomia e geociências fiscalizadas pelo Conselho, a construção civil é a que mais apresenta irregularidades. O custo é o principal argumento utilizado por aqueles que, erroneamente, optam por construir ou reformar sem acompanhamento técnico.
As principais infrações encontradas pela fiscalização do Crea-MS são a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pessoas exercendo ilegalmente a profissão e a atuação de empresas sem registro no Crea.
A elaboração de projetos e a execução de obras e serviços sem a supervisão de um profissional habilitado pode gerar uma série de problemas, como gastos desnecessários. “Além de ser uma exigência da Lei Federal 5.194/66, a presença de um responsável técnico evita desperdícios de materiais, impede falhas estruturais e assegura instalações elétricas e hidráulicas bem planejadas, reduzindo riscos como incêndios e vazamentos. Além disso, a ausência desse profissional pode dificultar a obtenção de financiamentos e documentos essenciais, como o habite-se”, destaca Vânia.
(*) Assessoria de Comunicação
